A responsabilização política do deputado federal José Janene (PP) pelo suposto envolvimento no escândalo do mensalão será definida no próximo dia 6, a 16 dias do recesso parlamentar e do fim do mandato. Ontem, o presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), anunciou em plenário o dia para votação do relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomenda a cassação do parlamentar paranaense.
Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, a data foi definida em uma reunião de Rebelo com líderes de partidos. Janene é o último dos 19 deputados acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios de terem sido beneficiados com o esquema do mensalão a ser julgado pelo plenário. Tiveram os mandatos cassados Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Conforme as investigações da CPMI, Janene teria recebido R$ 4,1 milhões do chamado ''valerioduto''.
O processo vai a votação seis meses depois de aprovado o relatório final do Conselho de Ética. Portador de uma grave cardiopatia, Janene se licenciou das atividades parlamentares de setembro de 2005 a junho deste ano. Submetido a um segundo transplante de células-tronco para tratar a miocardia dilatada no dia 18 de outubro, ele protocolou na Câmara um novo pedido de licença no último dia 6. Pelo pedido, ele deve se manter afastado até 4 de janeiro.
O relator da CPMI, Osmar Serraglio (PMDB), alertou para manobras regimentais que podem prejudicar a votação do processo de cassação de Janene. ''Quem é julgado supõe-se que tenha direito de estar presente (na sessão de votação) e se defender. E se ele não vier e apresentar atestado médico?'', questionou. A secretaria-geral da Mesa da Câmara analisou ontem à noite o caso e entendeu que não há obstáculo para votação mesmo ele estando em licença médica e caso não compareça em plenário.
Serraglio reafirmou que deve votar pela cassação do mandato de Janene, mas disse não ter certeza se esse será o posicionamento da maioria dos seus pares. ''Se levarmos em consideração que mais de 45% dos deputados que estão aqui não voltam mais porque não se reelegeram, não foram candidatos ou se elegeram para outros cargos, vai saber o que esse pessoal pensa? Se bem que hoje se criou uma situação de quase inutilidade (cassação). Claro que tem efeito acessório de tornar inlegível por certo período, mas enquanto cassar mandato é complicado, falta menos de um mês'', avaliou.
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB), demonstrou ter dúvidas se haverá quórum mínimo para votação do processo. ''Esta semana, o quórum de deputados ficou em torno de 400. Dificilmente esse quórum levará à cassação. É necessário quórum mínimo de 470 deputados para ter 257 votos, o total necessário para acontecer a cassação'', ponderou. Stephanes não quis expressar sua opinião sobre o processo. Ontem, cerca de 450 deputados participaram da sessão.

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