Curitiba - Termina hoje o prazo para possíveis candidatos nas eleições de 2010 confirmarem a filiação aos partidos pelos quais irão concorrer. Para o procurador regional eleitoral, Néviton Guedes, o calendário eleitoral de 2010 já está marcado, no Paraná, por mudanças no comportamento dos políticos. ''Nas eleições passadas tivemos muita troca de partido, mas dessa vez são poucos os que estão se arriscando'', destaca.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que o mandato pertence ao partido e não ao eleito entrou em vigor em 2007. ''No começo, os Tribunais Eleitorais olharam com um olhar mais condescendente porque foi uma medida que não era esperada e que teve um efeito retroativo. Agora não, quem sair do partido - salvo em situações bastante específicas que justifiquem a desfiliação - vai perder o mandato'', alerta.
Guedes afirma que desde 2007 o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi autor de mais de 700 representações em casos de infidelidade partidária. ''Os partidos não agiram, então o MPE tomou a frente. Mas hoje os partidos têm recorrido à Justiça para reaver a vaga'', diz.
O órgão, no entanto, permanece sob a orientação de agir quando necessário. ''Se o partido não aciona a justiça em 30 dias, o MPE ou o suplente podem entrar com a representação junto ao tribunal eleitoral.''
A mudança causada pela resolução do TSE fez com que mesmo quem decidiu sair de um partido seja mais cuidadoso. ''A pessoa entra na Justiça Eleitoral alegando justa causa antes de assinar a desfiliação'', aponta. Para Guedes, quando há de fato perseguição política à pessoa dentro do partido, a comprovação do problema é fácil.
''O agir político é público. Se houve perseguição, certamente há registro dela na imprensa, nos anais da Casa Legislativa'', explica. O procurador também cita outra situação comum em casos de desfiliação partidária: a alegação de que o parlamentar desrespeitou uma orientação do partido. ''De regra, tem que seguir a orientação do partido.''
Há situações de exceção, no entanto. É o caso do vereador curitibano Professor Galdino, que foi expulso do PV e recentemente se filiou ao PSDB. ''A Justiça Eleitoral entendeu que a orientação do partido de se estabelecer cotas para contratação de funcionários da legenda no gabinete do vereador era indevida'', explica.

Punição política
Os políticos com mandato que decidirem mudar de legenda podem chegar às eleições de 2010 sem mandato. Pode parecer uma punição pequena. Mas não é caso, na avaliação do procurador Néviton Guedes. ''A sanção é de ordem política. Fica o estigma de ter perdido o mandato'', defende.
Segundo Guedes, o trâmite de um processo por infidelidade partidária é rápido. ''O julgamento de mérito é rapidíssimo. Tem dificuldades que são insuperáveis. Tem o tempo natural de instrução do processo. Mas o trâmite é rápido para qualquer padrão'', explica.
Para a advogada especialista em Direito Eleitoral, Eneida Desiree Salgado, no papel, o rito processual é bastante célere. ''Mas os advogados dão jeito de atrasar. Na prática pode ser mais longo'', diz.

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