O caso do líder sem-terra Diniz Bento da Silva, conhecido como ‘‘Teixeirinha’’ e assassinado por policiais militares em 1993, está sob a responsabilidade da juíza de Guaraniaçu, Cristiane Santos Leite. A determinação é do juiz auditor José Carlos Dalacqua que, no último dia 25, acatou pedido feito pela promotora Maria Esperia Costa Moura, que considera o caso de competência da Justiça Comum e não da Militar.
Cristiane Santos Leite disse ontem à Folha que aguarda a chegada dos autos para definir se reabre as investigações ou se mantém o caso do sem-terra arquivado. A juíza pretende antes remeter a questão para a análise do Ministério Público do município. ‘‘Só depois disso é que eu definirei se há ou não prova nova que justifique a retomada das investigações’’, declarou.
Teixeirinha foi morto durante o governo do senador Roberto Requião (PMDB), em março de 93, numa ação da Polícia Militar do Paraná. O inquérito policial militar foi arquivado duas vezes, entendendo-se não haver nem crime militar nem civil e sim uma ação no ‘‘estrito cumprimento do dever legal’’. O procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, revalidou o arquivamento.
A promotora Maria Esperia Costa Moura, no entanto, entendeu que a lei 9.299 de agosto de 96 alterou dispositivos dos códigos Penal Militar e Processo Penal Militar. Diz a nova lei que os crimes contra a vida, praticados contra civil, mesmo no ‘‘estrito cumprimento do dever legal’’, são de competência da Justiça Comum. Antes, a responsabilidade era do foro militar, tido como especial. Por essa razão é que a Justiça determinou o deslocamento do caso.
Os advogados Darci Frigo e Nilson Sguarezi tentam a reabertura das investigações. Frigo representa a Pastoral da Terra, e Sguarezi a família do líder sem-terra - a viúva Lucia Mainko da Silva e o filho Marcos Antonio da Silva. Eles alegam que as acusações feitas pelo secretário do Emprego e das Relações do Trabalho, Joni Varisco, contra o ex-governador Requião podem ser avaliadas como prova nova no processo.
O secretário, que era deputado à época, participava em 93 das negociações entre o MST (Movimento dos Sem-terra) e os proprietários das fazendas na região Oeste do Estado. Varisco diz ter sido testemunha de um telefonema dado por Requião ao comando da PM. O secretário alega que o ex-governador teve envolvimento no episódio ao pedir que os policiais militares ‘‘caçassem Teixeirinha’’.
O caso teve repercussão nacional. Uma comissão especial de Direitos Humanos veio de Brasília a Curitiba para ajudar nas investigações, mas teve de ficar de fora já que o caso ficou sob a responsabilidade da Justiça Militar. A versão da PM foi que o líder sem-terra resistiu à prisão, depois de ocupada uma área na região de Campo Cumprido.
Os sem-terra, entretanto, declararam no decorrer do inquérito que a PM fez uma execução sumária de Teixeirinha como ato de vingança pela morte de três policiais que teriam sido confundidos, anteriormente, como seguranças da Fazenda Beledeli, também ocupada pelos sem-terra na região.
O senador Roberto Requião evita dar declarações sobre o caso. Nas poucas vezes que se manifestou negou ter dado qualquer ordem ao comando da PM e diz que a reabertura atende aos interesses do Palácio Iguaçu, que teme a sua vitória na eleição de 98.

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