A coordenadora regional do Ministério Público (MP) em Londrina, Leila Voltarelli, se disse otimista em relação à possibilidade de os efeitos da Reclamação nº 2.138 não afetar outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.
O processo é da época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quando o então ministro de Estado, Ronaldo Mota Sardenberg, foi acusado de utilização pessoal de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), bem como da hospedagem gratuita de sua família em instalações federais. Condenado por ato de improbidade, Sardenberg conseguiu anteontem que as sanções da Lei de Improbidade não lhe fossem imputadas.
''Em razão da alteração da composição do STF, achamos que a tendência é que o Supremo tenha um posicionamento diferente em outras decisões semelhantes'', disse. ''Mas há a preocupação em relação às instâncias inferiores, no sentido de alguma decisãao judicial invocar aquele resultado. Isso nos preocupa pois geraria um tumulto no julgamento dos processos. Apesar disso, a decisão do STF não tem efeito vinculante.''
Em nota, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público definiu: ''Plausível afirmar que, ao momento, nada foi alterado na disciplina dos atos de improbidade, sendo bastante provável que acórdãos dissonantes em relação decisão proferida na Reclamação n.º 2138 sejam proferidos pelo STF nos próximos meses.'' (J.G.)

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