Representantes de 11 entidades de Maringá estão organizando um grupo para acompanhar o Ministério Público (MP) e a Justiça Federal nas investigações do caso Paolicchi, em que o ex-secretário da Fazenda municipal, Luis Antônio Paolicchi, é acusado de desviar R$ 2,6 milhões dos cofres da prefeitura. ‘‘Vamos convocar todas as organizações sociais interessadas e cobrar um posicionamento firme do Judiciário’’, disse o advogado Alberto Abrão Wagner da Rocha, do Centro Patriótico Tiradentes e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. A principal preocupação, explica Rocha, não é apenas punir os responsáveis, mas garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Ontem, o promotor José Aparecido da Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, repassou para todos os bancos de Maringá a autorização de abertura das contas da prefeitura, dada pelo prefeito Jairo Gianoto (PSDB). Cruz revelou ainda que está solicitando ao Banco Central a localização de todas as contas que a prefeitura tenha em instituições do País. Ele acredita que é possível a administração pública municipal ser correntista em outras localidades, como Curitiba e Brasília.
‘‘Se vamos fazer um rastreamento, que seja completo’’, disse o promotor, autor da ação civil pública que apura os desvio de R$ 2,6 milhões. Apenas em Maringá, 19 bancos foram comunicados da autorização de quebra do sigilo autorizada pelo prefeito. O gerente de um dos bancos acionados, que pediu para não ser identificado, disse que dificilmente os papéis estarão à disposição do MP no prazo determinado – 15 dias. Cruz adiantou que se for necessário, prorroga o prazo para mais 30 dias.
A autorização de Gianoto permite que os bancos repassem ao MP toda movimentação da prefeitura a partir de 1987, apesar do promotor ter solicitado a quebra do sigilo dos últimos quatro anos. Este é o período em que o principal suspeito dos desvios, o ex-secretário de Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, esteve à frente do cargo. Além de Paolicchi, a ação de improbidade administrativa cita outras três pessoas. O advogado Waldemir Ronaldo Correa, que trabalha com Paolicchi, a servidora Rosimeire Castelhano Barbosa e o secretário de Fazenda afastado, Jorge Aparecido Sossai.
Os bens de Paolicchi, listados na ação e avaliados em cerca de R$ 15 milhões, bem como um veículo Palio pertencente a Correa, estão indisponíveis. O ex-secretário vai responder ainda a uma ação criminal, na Justiça Federal, por sonegação fiscal, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O juiz Anderson Furlan Freire da Silva, da Vara Criminal de Maringá, já começou a citar os envolvidos. Nenhuma informação contida na ação será revelada. A justificativa é de que apesar de a ação ser pública, existe necessidade de segredo de Justiça pelo envolvimento de pessoa pública. O juiz não revela também se existem mais pessoas citadas na ação e que serão chamadas para depor. O procurador da República em Maringá, Natalicio Claro da Silva, explica que todas as denúncias contidas na ação foram feitas em cima de procedimento da Justiça Federal e não podem ser divulgadas.
O advogado Alberto Rocha, que está mobilizando a sociedade para acompanhar o caso, diz que se comprovado o envolvimento os acusados devem perder os direitos políticos. ‘‘São pessoas que não podem representar o setor público de forma alguma’’, diz. A ação proposta pelo MP inclui a perda dos direitos políticos, o impedimento em contratar com o setor público e também a perda da função, além da devolução do valor desviado e o pagamento de multas. No total, o valor definido pela Justiça passa de R$ 7 milhões.