Curitiba - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade (cinco votos a zero), e acompanhando o voto do ministro Teori Zavascki, relator do caso, manter na Corte apenas as investigações contra parlamentares federais e devolver para a Justiça Federal do Paraná as oito ações penais e inquéritos referentes à Operação Lava Jato, que estavam temporariamente "congeladas". Com a decisão, permanecem no STF apenas a apuração referente aos indícios envolvendo o deputado federal André Vargas (sem partido-PR), com remessa dos demais autos ao juízo de origem.
As investigações e os processos sobre o mega esquema de lavagem de dinheiro estavam suspensas há 20 dias, depois que o próprio Zavascki acolheu a reclamação 17623/14, protocolada pela defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspendendo todos os trabalhos desenvolvidos até então pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, auxiliado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e Polícia Federal (PF), além de decidir pela liberação do acusado.
De acordo com o ministro, "não há nos autos elementos que permitam invalidar os atos processuais anteriores a 17 de abril deste ano, porque foi a partir dessa data que a autoridade policial e o juiz federal Sérgio Moro tiveram em mãos dados suficientes para inferir com segurança a identidade de Vargas, circunstância que atrai a competência do STF em razão da prerrogativa de foro conferida a integrantes do Congresso Nacional".
Por isso, em seu voto, Zavascki aponta que "embora as denúncias oferecidas nessas ações penais e seu respectivo recebimento tenham ocorrido alguns dias após o dia 17 de abril, é certo afirmar, ademais, que foram baseadas em elementos probatórios colhidos em data anterior". "Também em relação a elas, portanto, não há razão para submetê-las à jurisdição do STF, devendo ser remetidas ao juízo de primeiro grau para que lá reassumam seu curso a partir do estado em que se encontram", explicou.
Ao todo 45 pessoas já são réus nas oito ações penais do caso, entre elas os doleiros Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama, além de Paulo Roberto Costa. Os crimes citados nas ações são lavagem de dinheiro produto de crimes financeiros, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de produto de tráfico de drogas, tráfico de drogas, entre outros.
O juiz Sérgio Moro informou, via assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do STF. Algumas audiências já estavam com as datas marcadas, quando o ministro do STF suspendeu as ações. Elas agora devem ser remarcadas.

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