Curitiba - Pela segunda sessão consecutiva, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná interrompeu ontem o julgamento do agravo regimental do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC) Fabio Camargo. Ele é filho do desembargador afastado Clayton Camargo, ex-presidente do TJ. O adiamento aconteceu devido a um pedido de vista do desembargador Luís Carlos Xavier, que alegou divergências quanto ao mérito da ação. O caso voltará à pauta do colegiado na próxima segunda-feira. Até o momento, o placar segue em dois votos a favor e sete contra o ex-deputado. O grupo é composto por 25 magistrados.
Camargo tenta retornar ao cargo desde novembro de 2013, quando a relatora Regina Portes julgou procedente o mandado de segurança proposto por um dos candidatos derrotados na eleição ao TC, Max Schrappe. Na peça, ele cita a existência de supostas irregularidades no pleito, como ausência de quórum qualificado no primeiro turno e inconsistência na apresentação da documentação exigida.
O mesmo artifício de pedir vista já tinha sido utilizado no dia 3 de fevereiro por José Augusto Gomes Aniceto, que ontem votou a favor de Camargo. O desembargador disse não existir "interesse processual" ou "legitimidade ativa" por parte do impetrante. "Apesar de ter se candidatado ao cargo, (Schrappe) não logrou êxito em receber qualquer voto dos 54 deputados presentes à sessão."
O magistrado também afirmou ser "inconsistente" a alegação de que a comissão responsável por homologar as candidaturas feriu o princípio da isonomia, ao reunir as certidões ausentes no registro de inscrição do ex-parlamentar. "Em razão do cargo que ostentava na época, era razoável que o colega, amigo ou eventualmente até funcionário do seu próprio gabinete se apressasse em juntar os documentos." Assim como fez Aniceto, Xavier terá de expor seus argumentos na próxima sessão do Órgão Especial.
O conselheiro afastado tentou reverter a decisão de Regina Portes no próprio TJ, em dezembro, entretanto, teve seu pedido negado pelo desembargador Ruy Costa Sobrinho. Em entrevista coletiva, ele negou todas as acusações, dizendo que sua eleição foi "a mais democrática e transparente da história" do TC.

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