Curitiba - Uma nova parcial da Caixa Econômica Federal (CEF), divulgada ontem, mostra que o governo do Paraná sacou irregularmente R$ 3,48 milhões de 123 contas envolvendo depósitos judiciais não tributários. A informação foi repassada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, que acompanha o caso. O número de pessoas atingidas, porém, pode ser ainda maior, já que o levantamento não foi finalizado.
No dia 24 de janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já tinha reconhecido ter retirado, de forma equivocada, pelo menos R$ 365 mil de 19 contas. Na ocasião, a secretária Jozélia Nogueira disse que o valor, identificado após "minuciosa análise", foi devolvido na mesma data e que "o equívoco" estava dentro da margem de erros tolerável para esse tipo de procedimento.
Desde então, o Tribunal de Justiça (TJ) e a CEF têm feito uma varredura nos processos. Segundo a OAB-PR, diariamente são encontradas entre cinco e dez novas contas.
Procurada ontem pela FOLHA, a Sefa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tinha conhecimento dos números atualizados, mas que todos os recursos acessados indevidamente seriam devolvidos ao Poder Judiciário. O prazo legal para o estorno é de 48 horas.

Entenda o caso
Conforme contrato firmado entre as partes, o Estado pode utilizar até 40% dos valores de depósitos judiciais tributários, que envolvem litígios sobre o pagamento de impostos, para quitar precatórios (títulos de dívida que as administrações emitem para ressarcir quem ganha na Justiça demandas contra o Executivo). Os 60% restantes são obrigatoriamente destinados a dois fundos de reserva, geridos exclusivamente pela CEF. A utilização dos depósitos de natureza não tributária, contudo, é proibida em qualquer hipótese. A suspeita de ilegalidade surgiu no final de 2013, depois que clientes com direito a receber tais verbas não conseguiram retirá-las no banco. Advogados que os representam foram então comunicados de que o governo havia mexido nas contas.

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