Cascavel A prefeitura de Cascavel mantém uma dívida com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de aproximadamente R$ 5 milhões, o que poderá aumentar em 10% sua dívida que, atualmente, gira em torno de R$ 50 milhões. Os processos do município de compra de serviços, referentes ao período de 1992 a 2000, não possuem o comprovante do recolhimento das empresas contratadas junto ao instituto.
Por não ter o comprovante de que as empresas que prestaram serviços ao Município durante este período, recolheram ao INSS as contribuições arrecadadas por meio de descontos na folha de pagamento dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, a prefeitura acabou contraindo a dívida por responsabilidade solidária. Essa responsabilidade está estabelecida na Lei Federal 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.
O procurador jurídico do Município, Kennedy Machado, disse que a prefeitura está tentando buscar junto às empresas o comprovante do recolhimento, o que diminuiria a dívida com o INSS. Mesmo assim, ele adianta que não será um trabalho fácil, pois muitas nem existem mais. O procurador acredita que no máximo 50% dos documentos serão encontrados.
O secretário municipal de Finanças, Luiz Frare, disse que existe a possibilidade de tentar postergar juridicamente o pagamento do débito junto ao instituto.

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