Moradores de bairros de Cascavel estão fazendo vigília permanente, à noite, para denunciar à Justiça Eleitoral tentativas de manipulação do eleitorado, através da ‘‘compra de votos’’, com dinheiro ou cestas básicas. Apesar da repetição, e de vários processos instaurados, nunca houve punição. Agora, a legislação é mais severa, e pode levar à cassação de acusados.
O caso envolvendo o empresário João Artur Festugatto, detido na noite de quarta-feira por distribuição de cestas básicas supostamente com fim eleitoral, motivou manifestações de inúmeras pessoas, nos dois últimos dias, utilizando emissoras de rádio para alertar que estarão ‘‘vigilantes para denunciar’’. O deputado estadual Antonio Carlos Barater (PSDB), relata que ‘‘felizmente parece que estão se formando brigadas cívicas, a partir da indignação popular com este tipo de prática’’.
João Artur Festugatto, de tradicional família, que atua principalmente na área agropecuária, foi detido pela Polícia Militar (PM), juntamente com um acompanhante, João Machado da Silva, no Bairro Santa Cruz (zona oeste), quando se preparava para distribuir cestas. Em sua caminhonete, uma Magnum importada, havia cestas suficientes para 25 famílias, e o carro tinha decalques dos candidatos a prefeito, Tiago de Amorim Novaes, e a vereador, Manoel Pedro dos Santos, ambos do PTB, o último policial civil e ex-superintendente da 15ª SDP.
A caminhonete e as cestas foram localizadas por um candidato a vereador, Reinaldo Vilela (PMDB), no pátio de uma casa. Imediatamente, Vilela e vários moradores cercaram o local, impedindo que o carro e seus ocupantes saíssem, chamaram a PM, e avisaram a Coligação Paz e Progresso – do candidato a prefeito Edgar Bueno (PDT) – à qual Vilela é ligado. Advogados da coligação informaram o flagrante ao Ministério Público Eleitoral, e a seguir a Justiça determinou as detenções e apreensão da caminhonete e as cestas.
João Artur Festugatto e João Machado da Silva prestaram depoimento na 15ª SDP e foram liberados, e a caminhonete foi transferida para o 6º BPM. João Artur foi acompanhado pelo advogado Marco Antonio Padovani, da Coligação Cascavel mais Coração – de Tiago de Amorim Novaes – que também é subprocurador jurídico do município de Cascavel. O empresário, que já foi vereador, nega que as cestas seriam distribuídas para aliciar eleitores pobres. Festugatto diz que ‘‘há mais de 15 anos’’ distribui cestas a carentes, como prática assistencialista comum sua, e que continuará a fazê-lo.
O Ministério Público deverá buscar agora elementos que comprovem (ou descartem) o crime, para formalizar denúncia – o caso está nas mãos da juíza Noeli Reback. A legislação prevê punições a quem ‘‘compre votos’’ diretamente, e também a quem seja beneficiado pela prática – os candidatos. Este foi o primeiro flagrante da campanha em curso, supostamente envolvendo crime eleitoral. Além da mobilização popular, a OAB e o Conselho de Leigos da Igreja Católica mantêm plantão para recebimento de denúncias.

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