Janaina Garcia
Reportagem Local
Apesar de tecnicamente a Câmara de Londrina dispor de receita para pagamento de 18 parlamentares, a convocação de mais três suplentes – por força dos afastamentos decretados ontem – subirá para 24 o número de vereadores pagos pelo contribuinte. Ao todo, já foram afastados dos cargos seis vereadores investigados pelo Ministério Público (MP) e réus em processos judiciais sem que, contudo, a decisão comprometa suas remunerações na Casa – R$ 10,3 mil, no caso da Presidência, e R$ 5,7 mil (valores líquidos) aos demais integrantes. Além de Rubens Canizares (PHS), Fernando Nicolau (PP) e João Dib Abussafi (PPS), respectivamente suplentes dos já afastados e ainda remunerados Flávio Vedoato (PSC), Renato Araújo (PP) e Osvaldo Bergamin (sem partido), o Legislativo poderá arcar, por tempo indeterminado, até dezembro, com os pagamentos aos também afastados Sidney de Souza (PTB), Luiz Carlos Tamarozzi (PTB) e Jamil Janene (PMDB) e seus respectivos suplentes.
  De acordo com a presidente em exercício, Maria Ângela Santini (PT), será feito um estudo para saber se a Casa terá de efetuar cortes para bancar, concomitantemente, seis suplentes e seis afastados. ‘‘A lei preconiza que seja desta forma (afastamento sem prejuízo da remuneração), mas não sabemos ainda se isso vai extrapolar o orçamento ou mesmo o que podemos gastar com pessoal.’’ A petista ainda vai analisar eventuais mudanças nas 13 nomeações a que a Presidência tem direito.
  Entretanto, o procurador jurídico do Legislativo, Airvaldo Stella Alves, já adiantou ontem à FOLHA ter pedido à Controladoria da Casa o estudo técnico, antes mesmo da decisão com os afastamentos de ontem, a fim de eventualmente requerer ao Tribunal de Justiça (TJ) direcionamento aos procedimentos legais a serem adotados. Alves se refere ao fato de a decisão judicial ter de ser cumprida, sem que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja desobedecida – no que se refere aos gastos com pessoal.
  ‘‘O Jurídico vai ver o que a Controladoria diz, nessa análise: se o pagamento de mais vereadores ultrapassar o orçamento da Câmara e bater de frente com a LRF, o TJ terá de nos dizer se a decisão liminar terá que ser cumprida da forma como a imposta’’, explicou. O procurador ainda lembrou que, mesmo que o processo transite em julgado e os réus sejam eventualmente condenados, os valores recebidos durante o afastamento não precisam ser ressarcidos.
  Que análise ele faz da crise, após seis asfastamentos, duas renúncias (com uma cassação) e metade da Câmara ré por formação de quadrilha? ‘‘A Câmara está desvirtuada de seu papel, que deveria ser de legislar e fiscalizar o Executivo. Hoje, perde todo o seu tempo se fiscalizando – ou fingindo que se fiscaliza’’, alfinetou. ‘‘É lamentável. Tenho dó da instituição.’’

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