São Paulo - Depois das denúncias de irregularidades em contratos firmados pelo Senado com empresas terceirizadas, a Casa decidiu mudar as regras para a contratação de novos serviços. Ato publicado ontem no boletim administrativo do Senado cria comissão para elaborar proposta de contratação de mão de obra de auxiliar de escritório dentro da regra de redução de 30% no número de terceirizados na Casa.
A comissão terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e vai receber sugestões de diversos órgãos do Senado para a elaborar a proposta de contratação de mão de obra terceirizada. A Lei de Licitações prevê a elaboração de projetos básicos antes da contratação de serviços terceirizados, mas a prática não era comum na Casa. Com as denúncias, o Senado decidiu instituir a elaboração dos projetos por meio de comissões especiais para evitar novos desvios.
Atualmente, o Senado possui 3.516 funcionários terceirizados - montante superior ao de pessoal de carreira, estimados em 2.500. A esperada ''reforma administrativa'' que deve ser anunciada na Casa nos próximos dias, sob coordenação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sugere um corte de 30% no número de funcionários terceirizados e comissionados. O Senado já descobriu irregularidades nos 16 contratos para o fornecimento de mão de obra analisados por uma comissão de servidores.
Reportagem da ''Folha de S.Paulo'' afirma que foram detectados casos de nepotismo, pagamentos por serviços nunca prestados e perpetuação de empresas por aditivos da era do ex-diretor Agaciel Maia - afastado depois que se descobriu que ele não declarou a posse de uma mansão de R$ 5 milhões.
O Senado possui contratos de prestação de mão de obra com 34 fornecedores, ao custo anual de R$ 155 milhões. Nenhuma das prestadoras foi escolhida por pregão eletrônico, a modalidade mais eficaz contra fraudes.

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