Brasília - Não houve queda nas transferências constitucionais da União para os municípios, ao longo do ano, como alegam alguns prefeitos. De acordo com Vicente Trevas, sub-chefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, em junho ocorreu uma redução sazonal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função do maior volume de recursos destinados à restituição do imposto de renda (IR). As restituições mensais desse imposto começam em junho e vão até dezembro. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as transferências constitucionais para o FPM devem ter aumento real de 7,5% nos próximos meses, em relação ao ano passado. Isso poderá ocorrer, já que serão menores os repasses para restituição do imposto de renda. A Secretaria informa também que foi de 8,4%, o aumento real das transferências no primeiro semestre deste ano contra igual período de 2002.
De acordo com Trevas, o Governo está atento para que não haja queda nas transferências constitucionais para os municípios. Ele lembra que o FPM é constituído do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o do IR, que são vinculados à atividade econômica. Para ele, há um conjunto de variáveis a ser observado pelo governo para entender se as reclamações dos municípios são pertinentes.
Por outro lado, como grande parte dos municípios conta basicamente com os repasses do FPM, essa receita é complementada por outras transferências voluntárias como convênios e emendas parlamentares. O governo está estudando se a redução desses repasses foi também significativa.
Trevas avalia que, a médio prazo, terá que haver uma discussão sobre a repactuação federativa da receita pública, com a definição das parcelas destinadas a União, Estados e Municípios. Ele observa que os movimentos dos municipalistas defendem que a participação dos municípios na arrecadação pública retorne aos 19% em vigor desde 1989, mas que foram reduzidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso até chegar a variação atual de 13,8% a 14%.
Para Trevas o diferencial do novo governo para conseguir compartilhar e achar saídas para os problemas da União, Estados e Municípios que contam com receitas insuficientes é a criação de canais de diálogo permanente. Ele lembra que além de discutir as reformas previdenciária e tributária, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também busca soluções para o desenvolvimento regional.

mockup