BRASÍLIA - A Casa Civil superforte idealizada e montada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se um dos pontos de estrangulamento do governo. O ministro José Dirceu que é um ser essencialmente político e vive política 24 horas por dia, não tem paciência para exercer o papel de gerentão do ministério. Deixa as atribuições para subalternos que se renderam à burocracia e engavetam projetos muito importantes, queixam-se vários ministros. Um deles, Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), aproveitou cerimônia na Confederação Nacional da Indústria (CNI), terça-feira, para dizer que o governo não se entende e que não tem unidade de ação.
Além de não ter a vocação para gerenciar o governo, ao contrário de Pedro Parente, chefe da Casa Civil no governo de Fernando Henrique Cardoso, que cuidava de tudo na área administrativa, Dirceu tem planos políticos e mantém uma luta silenciosa e particular com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Os dois disputam palmo a palmo a corrida para ser o candidato do PT à Presidência da República em 2010. Nessa mistura entre o político e o técnico-administrativo, a Casa Civil acabou por se transformar no ''buraco negro'' dos projetos dos ministérios, lamenta um ministro. Que até faz poesia: ''As idéias não ultrapassam ali a aurora do dia seguinte''.
Pela forma como o governo foi montado, os projetos feitos nos ministérios devem ser enviados à Casa Civil, encarregada de dar-lhes o formato final. Mas a equipe é pequena e não se livrou da forte conotação partidária da corrente do PT comandada por José Dirceu.
Consequência: não consegue dar conta do trabalho e recorre aos já famosos grupos de trabalho, os GTs, hoje mais de 220. Como esses não costumam concluir nada, tudo atrasa. ''Mandei para a Casa Civil, em dezembro de 2003, o projeto que cria o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O projeto nunca ficou pronto'', diz o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque.
O Fundeb, que deverá substituir o atual Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental), terá, em quatro anos, R$ 4,3 bilhões. Será criado por emenda constitucional que a Casa Civil ainda não fez. A emenda exige os votos de 308 deputados e 49 senadores, maioria que o governo não tem no Congresso. Fez parte do projeto para a educação do então candidato Lula.
Também integrava o programa de governo do candidato do PT a alteração nas regras para a escolha dos reitores. O projeto chegou à Casa Civil em julho de 2003. Quase dois anos depois, ninguém sabe o que aconteceu com a proposta.
Logo que assumiu o governo, o presidente Lula anunciou a intenção de dar à população carente acesso a computadores e à internet. O Ministério das Comunicações preparou o projeto. Primeiro, com o ministro Miro Teixeira. Depois com o ministro Eunício Oliveira. Em vez do feio ''inclusão digital'' passou a se chamar ''pc conectado''. O plano era levar os computadores para as escolas públicas no início das aulas, em março. Mas nada ficou pronto. A Casa Civil ainda está preparando os termos da medida provisória que vai instituir o programa.
Aguardam parecer da Casa Civil projetos que podem mudar o País, como a transposição do Rio São Francisco, cuja licitação deveria ter início em abril, a Ferrovia Transnordestina, a Lei Geral de Comunicação de Massas, uma definição para as rádios comunitárias a lei da regulamentação do saneamento básico e a construção da BR-163 (Cuiabá/Santarém), entre outros.
Um caso curioso cerca a transposição das águas do São Francisco. O ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) mandou fazer uma cartilha para distribuir aos governadores e parlamentares do Nordeste para falar da necessidade da obra. Alguns deputados e senadores favoráveis à transposição pediram exemplares para levar a seus eleitores.
Quando o Ministério da Integração Nacional quis fazer novas cópias, ficou sabendo que a Casa Civil havia recolhido o documento para fazer a revisão final. A pequena publicação está há dois meses lá e ninguém sabe o seu destino.

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