Brasília - O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que a Casa vai retirar da reforma administrativa a ser implementada na instituição o artigo que permite a um grupo de servidores receber salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil. Por considerar a brecha ''inconstitucional'', Heráclito disse que o texto vai passar por mudanças.
''Isso não tem sentido. Não vamos aprovar algo inconstitucional. Na reforma, nenhum servidor vai poder receber além do teto'', afirmou.
O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.
Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também disse na última sexta-feira que a introdução do artigo passou despercebida pelo comando da Casa.
O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que ''a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada''.
Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.
A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar a brecha. ''Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional'', diz a procuradora.

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