Cartórios são
bom negócio e
simbolizam poder
Símbolo de status e de poder, os cartórios são um negócio rentável. Os cartórios de distribuição são os mais cobiçados, junto com os de protesto de títulos e os de registro de imóveis. A Folha apurou que em grandes centros, alguns cartórios podem movimentar até R$ 500 mil ao mês.
O Paraná tem hoje cerca de 800 cartórios. Para ser dono de um, o interessado precisa submeter-se a concurso público; ser brasileiro; fazer provas de conhecimento e de títulos; ter formação em Direito ou comprovação de dez anos de ‘‘efetivo exercício notorial ou de registro’’; ficha limpa na Polícia; e comprovada capacidade civil, física e mental.
Existem dois tipos de concurso: de ingresso, para iniciar a carreira; e de remoção, para transferir-se de uma comarca. O preenchimento das vagas nos cartórios é alternado, diz a legislação em vigor: dois terços reservados para o ingresso e um terço para a remoção.
A permuta, instituto extinto na legislação, que permite a troca de cartórias e consequente mando vitalício de uma mesma família ou de um grupo político, mantém-se no Paraná. Os deputados do Paraná – alguns deles parte interessada – aprovaram lei no final do ano passado permitindo a permuta. A lei foi sancionada por Jaime Lerner em 19 de dezembro.
A decisão criou celeuma à época, por ser flagrantemente inconstitucional. Uma pilha de pedidos solicitando a permuta (troca de cartório sem a realização de concurso de remoção) repousam sobre a mesa do presidente do Tribunal de Justiça, Sydney Zappa, sem destino definido. Até o momento, nenhum dos requerimentos foi deferido pelo Poder Judiciário. (L.D)

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