Carta do Parlasul cobra revisão
Paralelo ao encontro da Unale, o Parlamento do Sul (Parlasul), integrado pelos legislativos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul – divulgou ontem carta defendendo revisão urgente da Lei Kandir, do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundep). A ‘‘Carta de Curitiba’’ conclama a união dos quatro Estados da Região Sul.
‘‘Precisamos ter uma reforma tributária efetiva, que propicie condições de suporte das despesas públicas por todos os membros da sociedade, com equacionamento administrativo que reduza a evasão fiscal, mas respeite a autonomia dos entes estaduais e municipais’’, prega a ‘‘Carta de Curitiba’’, que será encaminhada no início da semana que vem aos deputados federais e senadores em Brasília.
O Parlasul marcou posição ainda ao rejeitar formalmente ‘‘propostas que visem transferir recursos de alçada estadual e municipal para a gestão da União’’. ‘‘A Constituição preserva o estado social democrático de direito e privilegia o respeito ao princípio federativo’’, emendam os deputados signatários do documento. O Parlasul também criticou o corte previsto pelo governo federal na área social.
‘‘Alguns programas extremamente importantes na área social estão ameaçados de ver reduzidos em até 60% as verbas, o que levará ao desmonte de sua estrutura’’, alertam os deputados do Sul. ‘‘Tal redistribuição tem sido justificada com base nos critérios do governo federal de destinar mais recursos para Estados considerados mais carentes, dando a falsa impressão de que os Estados do Sul são privilegiados financeiramente, o que não corresponde à verdade, já que aqui as carências sociais também são significativas.’’
O Parlasul também condenou, como a Unale, a proposta que trata da responsabilidade fiscal. E manifestou apoio total à integração regional no Mercosul. ‘‘Precisamos nos integrar ao máximo, para desenvolvermos cada vez mais o Mercosul. A troca de experiências desde já é muito importante’’, pregou o deputado do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), o coordenador dos trabalhos do Parlamento do Sul. (L.D.)

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