Lideranças políticas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul redigiram ontem a ‘‘Carta de Florianópolis’’, um manifesto contra a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) que será encaminhado ao governo Federal e também aos deputados e senadores que irão votar a proposta do governo de estender o Fundo até 1999. O FEF vence em junho.
A relatora da proposta do FEF, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) participou da reunião e ouviu as ‘lamentações’ dos prefeitos. ‘‘Ela se mostrou sensível’’, diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, José do Carmo Garcia, que esteve em Florianópolis. O encontro reuniu mais de cem líderes políticos. Segundo ele, a deputada pretende abrir espaço para os prefeitos defenderem seus interesses na comissão especial que analisa a matéria. ‘‘Da forma como quer o governo a proposta é inviável aos municípios’’, defende Garcia. O FEF retira 12,4% do Fundo de Participação dos Municípios.
‘‘Precisamos resgatar nossa autonomia e independência financeira’’, argumenta. A Carta de Florianópolis também pede a manutenção do debate com o governo ‘‘desde que haja alteração na proposta visando neutralizar e recompor as perdas de Estados e municípios’’. Só os três estados do Sul perderão mais de R$ 250 milhões só neste ano caso o Fundo seja estendido.
Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Paulo Ziulkoski, as perdas causadas pelo FEF aos municípios são injustas. Ele lembra ainda que a municipalização de setores como a saúde e a educação aumentou o ônus das prefeituras. ‘‘Os municípios têm assumido também a segurança, a agricultura, o saneamento, a habitação’’, enumera. Ele defende a união como forma de reverter o quadro.

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