CARTA DE FHC
Principais trechos da carta do presidente Fernando Henrique ao presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães:
- ‘‘A antecedência com que deve ser preparada impediu que a mensagem anual do presidente da República ao Congresso Nacional registrasse, com a ênfase merecida, o êxito da sessão extraordinária que vem de se encerrar. Valho-me desta carta para expressar a cada membro do Congresso, na figura dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, minhas congratulações e o reconhecimento que, tenho certeza, não é só meu, mas de todos os brasileiros que acompanham com atenção os acontecimentos políticos.
- Dentre as matérias que constavam da pauta da convocação extraordinária, destaco a proposta de emenda à Constituição que trata da desvinculação de recursos da União e o projeto de lei complementar que institui normas de responsabilidade fiscal para a gestão pública nas esferas da União, dos Estados e municípios.
- Se contarmos os cinco anos desde a inauguração do meu primeiro mandato, mais os dois anos de meu antecessor na presidência da República, não creio que o Brasil moderno tenha conhecido período tão longo de tranquilidade política. Isto, cabe notar, sem prejuízo da livre manifestação das divergências normais numa sociedade plural, e numa fase de profundas transformações econômicas e sociais no Brasil e no mundo.
Entendo que essa tranquilidade se deve antes de mais nada ao amadurecimento da opinião pública brasileira. Não posso, contudo, deixar de pensar que de algum modo tenho contribuído, como têm contribuído decisivamente os senhores membros do Congresso Nacional, para propiciar ao País condições de governabilidade à altura das suas necessidades e das expectativas de sua cidadania.
- O entendimento que soubemos cultivar entre nós – os senhores congressistas e o presidente da República – permitiu-nos conduzir o Brasil, ao longo desses anos, pelos caminhos da mudança com estabilidade, ouvindo a opinião pública e nossas próprias consciências para contornar, aqui e ali, as reconhecidas imperfeições de nossas instituições políticas. Seremos capazes - este é o desafio – de legar ao País instituições menos falhas, mais aptas ao exercício da governabilidade democrática?
- O Congresso Nacional, por sua iniciativa, tem avançado na discussão das reformas políticas. Os projetos de lei aprovados pelo Senado no ano passado, dando nova disciplina ao funcionamento dos partidos políticos e às coligações eleitorais, apontam na direção da necessária consolidação do nosso sistema partidário, ainda excessivamente fragmentado.
- O que realizamos até aqui – os senhores congressistas e o presidente da República – nos credencia a dar mais esse passo no processo de modernização do País. E ao nos credenciar nos responsabiliza perante a história.’’

mockup