Esta é a íntegra da Carta de Belo Horizonte:
‘‘A federação brasileira está em crise. O País vive momento dramático, se expressa no grave desequilíbrio das contas externas, na fragilização das finanças públicas, do sucateamento da estrutura produtiva, no desemprego que alcança índices alarmantes, enfim no empobrecimento de Estados e municípios, que se vêm incapazes de atender aos reclamos básicos da população.
É preciso que os brasileiros recuperem a certeza de um futuro melhor, mais justo e próspero. O impasse em que nos encontramos agrava dia a dia o quadro social, levando as famílias à desesperança, à frustração e à angústia, decorrentes da falta de oportunidade e participação no processo de produção e consumo. As dificuldades no momento são o triste epílogo da opção econômica, injusta e cruel, adotada pela União. Dela, só se beneficiaram os capitais especulativos internacionais, que ao longo dos últimos anos vêm recebendo as mais altas taxas de juros do Planeta.
O Brasil, com seu potencial de recursos naturais e humanos, reúne todas as condições objetivas para a saída da crise imediatamente. É preciso, antes de tudo, e em caráter emergencial, estancar a sangria provocada pela artificial taxa de remuneração do capital financeiro, responsável pelo intolerável endividamento alcançado. O equilíbrio orçamentário e das finanças públicas, tanto da União como dos Estados e municípios, é uma meta prioritária. Mas ele só será alcançado se, ao mesmo tempo, forem adotadas iniciativas no sentido de redirecionar, tanto a política monetária e de juros, quanto as prioridades macroeconômicas, para o desenvolvimento da produção e do mercado consumidor interno.
Outra prioridade é a reforma tributária e fiscal, que compatibilize as necessidades de arrecadação do Estado com a justiça social e com as imposições do processo produtivo fazendo com que a carga recaia na exata proporção da capacidade de cada um dos contribuintes e a arrecadação seja compatível com as responsabilidades de cada ente político da União. Dada a complexidade da matéria e a multiplicidade de interesses a serem conciliados, propomos, neste ato, o lançamento do Fórum Nacional de Reforma Tributária e Fiscal no qual União, Estados e Municípios, bem como a sociedade, serão chamados a debater as linhas mestras de um novo sistema compatível com as expectativas da Nação.
De imediato, duas prioridades se impõem nesses campos, em primeiro lugar, a recomposição da capacidade arrecadadora dos Estados e municípios, gravemente comprometida pelas reformas introduzidas no âmbito federal, na sistemática impositiva do ICMS e na repartição das receitas. Em segundo lugar, é preciso reconhecer, em definitivo, a absoluta impossibilidade de pagar as parcelas de refinanciamento das dívidas dos Estados nas condições vigentes, como é o caso de Minas Gerais e outros Estados.
O excessivo comprometimento das receitas estaduais com o pagamento de encargos financeiros, torna inviável o provimento até mesmo dos serviços públicos essenciais, como segurança, saúde e educação. Neste particular, como de resto ocorreu no passado recente, é preciso de imediato construir entendimentos políticos e jurídicos, se necessários, no sentido de serem estabelecidas as condições compatíveis com a real capacidade de pagamento dos Estados.
Se, por um lado, a superação da crise exige mudanças radicais no direcionamento da política econômica nacional, por outro, é preciso passar à imediata recomposição do pacto federativo. Estados e municípios devem ter condições de exercer seu papel com equilíbrio financeiro e responsabilidade social. As suas autonomias devem ser respeitadas pelo Poder Central, conforme estabele a Constituição da República, instrumento básico da unidade nacional.
Em face da crise, deliberou-se que os governadores Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, Olívio Dutra do Rio Grande do Sul, e Ronaldo Lessa, de Alagoas, representando todos os Estados aqui reunidos, buscarão junto aos poderes Legislativo e Executivo a imediata abertura do diálogo no sentido de renegociar as dívidas dos Estados, sem que qualquer bloqueio de recursos ocorra durante o período de entendimento.
Assinam os governadores Anthony Garotinho, Rio de Janeiro; Itamar Franco, Minas Gerais; Olívio Dutra, Rio Grande do Sul; Zeca do PT, Mato Grosso do Sul; Jorge Viana, Acre; Ronaldo Lessa, Alagoas e João Capiberibe, Amapá. Belo Horizonte, 18 de Janeiro de 1998’’.

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