Os deputados do Paraná vão emendar o feriadão de Carnaval e começam a trabalhar oficialmente somente no dia 22 de fevereiro próximo. A decisão foi tomada ontem, antes da eleição da mesa executiva da Assembléia Legislativa. Só os estreantes ficaram surpresos com a decisão de Aníbal Khury, que disse ter se espelhado no Congresso Nacional para tomar a medida.
O prolongamento do recesso não mexe nos salários. Os 54 deputados receberão seus vencimentos integrais para trabalharem somente uma semana no mês de fevereiro. Um deputado estadual ganha hoje algo em torno de R$ 6 mil brutos, R$ 4,5 mil líquidos. Cada parlamentar tem ainda direito às verbas de assistência social e de ressarcimento, R$ 3 mil cada.
Sem falar dos extras, como o adicional pago pelas sessões extraordinárias de R$ 400,00 cada e os carros da frota do Poder Legislativo que ficam a disposição dos parlamentares. Os novos deputados se inteiravam ontem das mordomias. Eles ficaram sabendo ainda que a pauta prevista para 22 de fevereiro é minguada. Repousam na Assembléia, até agora, apenas duas mensagens do Poder Executivo. Uma delas, enviada na semana passada, cria a Paranatelemática.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, encaminhou ontem aos deputados a outra mensagem. Esta regulamenta o artigo 100 da Constituição, alterado pela emenda número 20, aprovada pelo Congresso em dezembro passado. A mensagem fixa em 40 salários mínimos (algo em torno de R$ 5,2 mil) o limite-mínimo para a expedição de precatórios (decisão judicial que garante um crédito). ‘‘Isso vai agilizar as coisas, tanto para o governo como para os pequenos credores’’, considerou Campêlo.
Além das mensagens, a nova Assembléia aprecia ainda em fevereiro o veto do governador Jaime Lerner (PFL) ao dispositivo da lei que criou a Paranaprevidência, isentado da contribuição previdenciária aposentados e pensionistas com mais de 70 anos. (L.D)

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