Brasília - Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda, 13, as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado.

Candidato do PT à Presidência da República, Lula deve ter o registro de candidatura realizado na quarta-feira, 15, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado e detido na Lava Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem", assinalou a ministra durante palestra no painel 'Democracia e poder do cidadão', no UniCEUB, em Brasília, que também contou com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Salários no STF
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs enviou uma petição à ministra Cármen Lúcia na qual pede que ela barre o aumento dos salários dos ministros da Corte máxima. No documento, Klomfahs requer a imediata suspensão do envio do ato administrativo ao Ministério do Planejamento, por pelo menos 12 meses, até o retorno da estabilidade fiscal, política e econômica do País.

"Além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si", afirma o advogado na petição. "Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros."

Além da petição, Carlos Alexandre Klomfahs entrou com uma ação popular para barrar o aumento. O pedido será julgado pela Justiça Federal em São Paulo. (Colaborou Julia Affonso/AE)

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