Arquivo FolhaCIDADE MARAVILHOSAVista aérea do Rio de Janeiro: 22 anos depois do fim da Guanabara, cariocas querem ressuscitar o Estado extinto por Geisel
A campanha do plebiscito pedindo a separação da cidade do Rio, ex-Estado da Guanabara, do antigo Estado do Rio ganha as ruas com a instalação neste mês de comitês pró-desfusão na capital e nas cidades do interior. Em março, o projeto de decreto legislativo que prevê a realização da consulta popular deve ir a plenário na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça. O assunto também será tema de um seminário que reunirá na cidade prefeitos de grandes capitais do País, entre eles o Rio, São Paulo e Curitiba, no dia 1º de março.
O projeto reaviva uma polêmica que surgiu em 1975, ano em que o Estado da Guanabara, que tinha o município do Rio como capital, foi anexado ao Estado do Rio, cuja sede administrativa era Niterói. A fusão das duas regiões ocorreu no período do governo de então presidente Ernesto Geisel (1974-1979) sem que os moradores tenham sido consultados.
Este, por sinal, é um dos argumentos daqueles que são favoráveis ao plebiscito, pois uma mudança de tal porte não pode ser feita sem que a população seja ouvida. ‘‘Foi uma covardia com a população’’, disse o prefeito Luiz Paulo Conde (PFL).
O projeto de lei que tramita na Câmara diz que realização da consulta popular seria organizada e custeada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE). Caso a população diga sim à formação da antiga Guanabara, a Câmara deverá analisar um novo projeto prevendo a definição do novo Estado. Segundo o autor do projeto, o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), não será necessário fazer uma emenda à Constituição.
Os principais cabos eleitorais da campanha pelo plebiscito são o ex-prefeito da capital, César Maia (PFL), Conde e o autor do projeto. Conde acredita que metrópoles como o Rio precisam de um ‘‘tratamento diferenciado’’ e têm o direito a buscar mais autonomia e mais representação política. ‘‘Como não há voto distrital, a maioria dos deputados estaduais será sempre do interior’’, declarou ele.
Arquivo FolhaCésar Maia: cabo eleitoral
Segundo Conde, a cidade perdeu metade da arrecadação e identidade cultural. A recriação dos dois estados permitirá que a capital volte a ter um maior recolhimento fiscal. Ela ganharia ainda três senadores e uma bancada de deputados federais que iriam brigar em Brasília pelos interesses do Rio.
Na linha de oposição ao projeto estão o governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), e o vice-governador Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Para Alencar, não há argumento prático para a desfusão. Haveria um alto custo financeiro somente para dotar os estados de infra-estrutura. Teriam de ser criados tribunais de Justiça e de Contas, mais uma assembléia legislativa e de uma infinidade de órgãos. Sem contar os gastos com o plebiscito, que ainda não foram quantificados. ‘‘Não dá para, depois de mais de 20 anos da fusão, querer alterar as regras, pois o fundamental é melhorarmos a situação do estado que temos’’, declarou Corrêa da Rocha.
Por de trás da campanha pela realização do plebiscito estão a velha disputa entre a prefeitura e o governo estadual e um jogo de interesses político-eleitoreiros. Insatisfeito com a aprovação na assembléia de uma lei que reduziu a cota do repasse do Imposto sobre Circulação e Movimentação Financeira (ICMS) à capital, Conde decidiu entrar para valer para que o Rio ganhasse estrutura de Estado e não ficasse à mercê da política de Alencar.
Arquivo FolhaConde: cidade perdeu identidade
A possibilidade de se formar dois novos colégios eleitorais também é vista por lideranças políticas como um forte argumento pela desfusão. O Estado do Rio ganharia uma nova capital, que poderia ser novamente a cidade de Niterói. Com isso, políticos que têm sua base de eleitores no interior fluminense, como o deputado federal Moreira Franco (PMDB-RJ), o prefeito de Niterói Jorge Roberto da Silveira (PDT) e o próprio autor do projeto de lei, deputado Alexandre Cardoso, poderiam iniciar uma articulação com vistas à vaga de governador do Estado do Rio.
Caso o plebiscito seja aprovado e os novos estados forem criados, Alexandre Cardoso considera que a capital do Estado do Rio não deveria voltar a ser Niterói, mas Petrópolis ou uma cidade da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, seu reduto eleitoral. Ele não esconde que se Duque de Caxias for transformada em capital, ele poderá ser beneficiado politicamente.
Segundo ele, no entanto, não é este o interesse que está em jogo. ‘‘Precisamos descentralizar a administração e o repasse dos recursos, e a desfusão é a saída para isso’’, declarou Cardoso. ‘‘Dos US$ 80 milhões repassados ao chamado Estado do Rio de Janeiro, mais de 70% são aplicados na capital, que tem menos de 45% da população’’, exemplificou.

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