Reportagem publicada pela Folha no último dia 5 de setembro revelou que os cargos de consultor técnico e consultor jurídico (uma derivação daquele primeiro, que foi criado anos depois) se transformaram, ao longo dos anos, na principal fonte de emprego de parentes no Tribunal de Contas do Paraná.
Levantamento feito pelo jornal contabilizou a nomeação de pelo menos 18 parentes de atuais ou ex-conselheiros somente a partir 1988, ano de entrada em vigor da nova Constituição Federal, que passou a determinar que o ingresso em cargos públicos só é possível por meio de concurso.
A Constituição prevê que a não observância dessa exigência resulta na nulidade do ato e na punião dos responsáveis por ele. Órgão vinculado à Assembléia Legislativa, o TC tem como obrigações fiscalizar os gastos de governantes e vigiar para que o acesso aos cargos públicos em todas as esferas obedeça a lei.
O atual presidente do TC, Quiélse Crisóstomo da Silva, disse considerar normal o grande número de parentes de conselheiros entre os funcionários do órgão e assegurou que todos eles foram aprovados em concurso. Ele mesmo tem cinco parentes trabalhando no tribunal. Em relação aos cargos de consultor técnico e consultor jurídico, tem ocorrido uma ‘‘manobra’’: parentes de autoridades do órgão são aprovados em concurso para outras funções e depois ‘‘promovidos’’ a esses cargos. (V.D.)

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