Brasília - O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) encaminhou ontem ao Congresso Nacional o "pacote anticorrupção" que será anunciado pelo governo esta semana em resposta às manifestações populares do último domingo. Com a promessa de dialogar com o Congresso e com a sociedade sobre as medidas sugeridas pelo Executivo, Cardozo disse que o governo iniciou um novo ciclo de diálogo com o Legislativo. Uma das principais críticas dos aliados da presidente Dilma Rousseff no Congresso é a falta de diálogo dela com os deputados e senadores. Numa prática pouco comum ao governo, Cardozo apresentou o pacote anticorrupção ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes das medidas serem anunciadas por Dilma, o que deve ocorrer hoje. O ministro prometeu ampliar o diálogo inclusive com a oposição e com setores da sociedade contrários ao governo federal. "Nesse momento é muito importante que façamos o diálogo com as forças políticas do Congresso, sejam elas governistas, oposicionistas, com as forças vivas da sociedade. As medidas de combate à corrupção não se encerram nestas, devem abarcar outras propostas, iniciativas", disse Cardozo.
Renan disse que o governo precisa ter muita "humildade" para se reencontrar com as ruas. O presidente do Senado afirmou que o Congresso já aprovou medidas anticorrupção em meio aos protestos populares de 2013, mas prometeu priorizar propostas do "pacote" que já estiverem tramitando no Legislativo.
Sem adiantar as medidas que serão anunciadas por Dilma no pacote anticorrupção, Cardozo afirmou que o pacote é baseado nos "eixos" da campanha de Dilma à reeleição. O ministro disse que o governo está atento à "voz das ruas", que tem o forte desejo de combate à corrupção, por isso a prioridade deve ser a aprovação do pacote de medidas.
Apesar de o governo ter encaminhado as propostas ao Congresso, Cardozo disse que o Legislativo terá "autonomia" e realizará os trabalhos no seu ritmo para votar cada uma das matérias. Sobre as manifestações e o panelaço do último domingo, o ministro disse que eles são "absolutamente legítimos". "Um governo que se incomoda com manifestações que sejam contrárias a ele não é um governo democrático."

OAB

Um dia antes de lançar um pacote de medidas anticorrupção, visando ao endurecimento de penas contra corruptos e corruptores, a presidente Dilma Rousseff discutiu ontem com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um conjunto de propostas para combater a impunidade no País. O plano de combate à corrupção apresentado pela OAB defende o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos, a criminalização do caixa 2, a regulamentação da Lei Anticorrupção, o pagamento das contas públicas em ordem cronológica e até a "redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público".
"Percebemos que alguns pontos foram muito bem recebidos pela presidente da República e os ministros. Muitos pontos foram vistos como positivos, outros não foram acolhidos", comentou Coêlho. "Devo dizer a todos que a matéria foi debatida ponto a ponto, não me sinto autorizado de anunciar pelo governo as medidas que o governo irá adotar. É algo que eu poderia extrapolar os limites da minha atuação", disse Coêlho.

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