Agência Estado
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ReservaApolinário: percentual de 20% das vagas para as mulheres será mantido na lei eleitoral O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá ser proibido de participar de inauguração de obras durante o período da campanha política no próximo ano. A medida valerá também para os candidatos a governador e a prefeito que disputam a reeleição, afirmou o relator da lei eleitoral de 1998, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP). Se a proposta for aprovada, o presidente terá de se fazer representar pelo ministro da área; os governadores e prefeitos pelos secretários. A lei eleitoral de 98 tem de ser aprovada pelo Congresso até 3 de outubro.
Está decidido também que dos candidatos à reeleição, só o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá utilizar aeronaves e bens públicos, como carros e helicópteros. O privilégio será proibido para os governadores e prefeitos. ‘‘Concluí que é impossível fazer o controle de tantos candidatos’’, disse o relator da lei eleitoral de 1998, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), que voltou atrás na idéia de dar liberdade de uso da máquina para todo mundo.
O recuo de Carlos Apolinário deveu-se aos recentes debates com outros parlamentares, com políticos e com juristas. Todos disseram que a fiscalização seria impossível. ‘‘O presidente da República poderá fazer a campanha utilizando aeronaves públicas porque ele não é um candidato comum; é, ao mesmo tempo, candidato e presidente da República’’, afirmou o relator. ‘‘Por ser um, apenas, a fiscalização contra abusos será fácil’’. O PSDB, partido de Fernando Henrique, deverá pagar as despesas com o uso da máquina.
O projeto da lei eleitoral para 98 está sendo acompanhado de perto pelas lideranças políticas de todos os partidos e por juristas. Os aliados do presidente querem aprovar uma lei que não imponha muitas restrições à campanha, mas que também defina regras claras para evitar excesso de ações na Justiça. Este também é o temor dos corregedores eleitorais.
Com o propósito de influir e sugerir pontos para o anteprojeto do relator, o vice-presidente Marco Maciel reuniu as cúpulas do PFL e do PSDB com Carlos Apolinário na noite de terça-feira. Os presentes ao encontro - os líderes do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) e no Senado, Élcio Alvares, e o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado - não falaram sobre a conversa. Depois do encontro no Palácio Jaburu, o relator promoveu diversas mudanças no texto.
Carlos Apolinário quer votar o relatório da lei eleitoral do ano que vem na primeira semana de agosto. ‘‘A convocação extraordinária do Congresso foi benéfica porque nos deu mais tempo para trabalhar’’, afirmou ele. ‘‘Posso, agora, continuar ouvindo juristas e especialistas e aprofundar mais nos debates’’, afirmou ele. Nesta semana Apolinário deverá ter um encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ilmar Galvão, para trocar idéias sobre fiscalização e gastos de campanha.
Outra mudança feita pelo relator em relação ao primeiro esboço de projeto é quanto à duração da campanha. Ele havia pensado em 90 dias, mas foi convencido de que é tempo longo demais. Passou a defender 60 dias, mas o PFL insiste em reduzir o tempo para apenas um mês. É possível que Apolinário opte por 45 dias de campanha. A Internet, a rede mundial de computadores, deverá ser enquadrada nas regras da legislação eleitoral. ‘‘Não tem sentido liberar a Internet, porque propaganda é propaganda’’, afirmou ele.
O relator disse que um dos grandes problemas que está encontrando pela frente é a forma de fazer a norma para o programa eleitoral gratuito no rádio e na televisão. ‘‘Temos de pensar em uma forma atrativa, para que o público não desligue os aparelhos quando a propaganda começar’’. Segundo ele, o programa deve ser feito de forma a ter audiência. ‘‘Não quero fazer nem menos nem mais do que o necessário’’.
O financiamento de campanha deverá seguir as regras da eleição anterior, para vereador e prefeito: até 10% dos vencimentos do ano anterior da pessoa física e até 2% do faturamento bruto das empresas, também no exercício passado. Quando à divulgação de pesquisas, o relator é pela liberação total. Mas ele já sentiu no Congresso uma grande aversão a elas. ‘‘Tem gente que quer fazer como na França, com proibição de pesquisas 15 dias antes da eleição, mas pessoalmente não vejo problema nenhum na divulgação livre’’, afirmou o relator.
Deverá ser exigido um ano de prazo para a mudança de partido e a transferência do domicílio eleitoral. As coligações serão totalmente abertas, para os cargos majoritários e proporcionais. ‘‘Sei que muita gente no Congresso não concorda com isto, mas acho que ou se permite ou não se permite a coligação’’, disse. ‘‘Ficar pela metade não é bom; é necessário dar um plus (passo a mais) nesta questão’’.
A pedido das deputadas será mantida a garantia - que vigorou na eleição municipal - de 20% das vagas dos cargos proporcionais para as mulheres. Mas Carlos Apolinário vai fazer um texto que omitirá o termo ‘‘mulher’’. Será escrito que o partido terá de preencher 20% das vagas com um sexo e 80% com outro. ‘‘Se um dia as mulheres forem maioria total na política, os homens é que terão as 20% de vagas’’, disse ele.
Já está decidido que o partido poderá apresentar 20% a mais de candidatos sobre o número de vagas. No caso de São Paulo, que tem 70 deputados federais, cada partido terá direito a 84 candidatos. No caso de coligação, o direito às vagas será de 50% a mais, não importando o número de partidos. Em São Paulo a coligação terá direito a 105 candidatos.

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