O presidente Fernando Henrique Cardoso quer o empenho total dos aliados na Câmara para terminar a votação da reforma da Previdência ainda em abril, sem qualquer tipo de alteração no substitutivo aprovado pelo Senado.
O recado foi transmitido ontem pessoalmente aos líderes governistas, num encontro no Palácio do Planalto em que participou o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas. Na primeira reunião para tratar da reforma, Ornelas apresentou as próprias contas sobre o caixa da Previdência e afirmou que, se a reforma não sair esse ano, o rombo no setor em 1998 não será de R$ 5 bilhões como fora anunciado, mas de R$ 8 bilhões.
Aos líderes, o presidente revelou estar particularmente preocupado com o impacto do aumento do salário mínimo - que ele pretende anunciar ainda esta semana - sobre o déficit da Previdência Social. Segundo os líderes, Fernando Henrique citou que cada real no salário mínimo vai representar um aumento de R$ 200 milhões na despesa anual da Previdência. Ornelas completou os argumentos do presidente para justificar a pressa na reforma com uma exposição sobre os números da aposentadoria precoce. A idade média de aposentadoria no Brasil, hoje, é de 49 anos.
A reforma previdenciária prevê uma idade mínima de 60 anos (homem) e de 55 anos (mulher) para que os novos ingressantes no sistema se aposentem. Para quem participa do atual sistema, está prevista em regra de transição um limite menor de idade - 53 anos (homem) e 48 anos (mulher). Este é um dos pontos que parte dos aliados de Fernando Henrique quer derrubar na votação dos destaques da reforma. ‘‘Mas quem quer retirar essa regra de transição está só fazendo média porque quer, na verdade, justificar a retirada do redutor dos funcionários públicos’’, afirmou o relator da reforma, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
É o redutor de até 30% sobre o valor das aposentadorias dos servidores públicos que ganham acima de R$ 1.200,00 o principal ponto de confronto entre governo e base parlamentar, no momento. Mobilizados pelo vice-líder do PPB, deputado Gerson Peres (PA), vários deputados estão dispostos a retirar o redutor do texto da reforma. Há um destaque do PPS para isso. ‘‘É uma vergonha tirar esse redutor de salários que são privilégio de um número restrito de servidores’’, disse Madeira.
‘‘O governo não aceita retirar nada da reforma, nem uma picuinha’’, afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). ‘‘Todos os pontos que podiam ser negociados já foram’’, disse. O presidente sabe, entretanto, que, para conseguir mobilizar a base para votar a reforma a partir do dia 28, sem fazer concessões na emenda, terá de entrar pessoalmente na articulação.
Como não pretende abrir mão dos pontos da emenda constitucional porque sabe que os problemas da base vão bem além do mérito da reforma, o governo vai mapear todas as insatisfações dos aliados, por meio dos líderes. O PTB deixou de ser um grande problema para o governo. Depois de ameaçar retaliar contra o governo nas votações do Congresso pelo partido ter sido desprezado na reforma ministerial, o líder petebista não foi à reunião com Fernando Henrique, mas, no Congresso, disse que a bancada deverá votar favoravelmente às reformas constitucionais. (AE)

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