Arquivo FolhaPrioridadeKandir: governo tem pressa na reforma da Previdência, que trará efeito imediato para a estabilização da moedaSegunda-feira passada, em reunião na Granja do Torto, o presidente Fernando Henrique Cardoso - após ouvir relatos dos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Antônio Kandir (Planejamento) sobre a situação geral da economia - recomendou a eles e aos líderes do governo no Congresso que dediquem o máximo empenho para conseguir a aprovação do projeto da reforma da Previdência até abril do ano que vem.
O ministro Antônio Kandir saiu do encontro satisfeito com a reiteração da prioridade da reforma previdenciária. Afinal, os dados de que dispõe sugerem que, se essa reforma demorar a sair, os gastos com a Previdência poderão afetar seriamente o processo de recuperação das contas públicas, já a partir de 1999.
Kandir considera a reforma previdenciária a prioridade número um do governo nesta etapa, embora não considere menos importante avançar também com as reformas administrativa e tributária. Quanto ao estabelecimento de abril como data-limite, prende-se ao entendimento de que, a partir de então, será muito difícil obter-se o quórum necessário no Congresso, devido à campanha eleitoral.
A prioridade que o governo atribui à reforma da Previdência deve-se aos efeitos imediatos de alívio que tal reforma produzirá sobre a despesa pública. A reforma administrativa, por seu lado, só gerará resultados ao longo do tempo, exceto para os Estados, nos quais ela também produzirá alguns resultados imediatos. A reforma tributária não está vinculada tanto à questão das contas públicas, mas sim da competitividade. É a isso a que o governo se refere quando diz que na esfera tributária o que já foi feito - a Lei Complementar, as mudanças no Imposto de Renda - resolve as coisas no momento.
Segundo o ministro do Planejamento, o pequeno superávit que se tem conseguido nas contas primárias nos últimos anos decorre do uso de instrumentos cuja capacidade corretiva já se encontraria praticamente esgotada. Novos avanços, diz, só com as reformas estruturais, em particular a da Previdência.
Na exposição que fez na Granja do Torto, Kandir definiu a situação das contas públicas como o resultado de dois conjuntos de forças que atuam em sentidos opostos. De um lado, operariam forças que ele designa como de ‘‘natureza estrutural’’, afetando negativamente aquelas contas. De outro, existiriam ‘‘forças gerenciais’’, que produzem efeitos positivos, mas que são limitadas. Nos últimos anos, diz, as forças gerenciais conseguiram conter os efeitos das forças estruturais, negativos.
Segundo Kandir, se as contas públicas melhoraram um pouco nos últimos anos, deveu-se a um conjunto de ações que nada tem a ver com a questão estrutural do problema. ‘‘Na verdade, o que estamos fazendo é remar contra a maré e, daqui a pouco, o remo pode quebrar’’, avisou. ‘‘Estamos chegando ao limite do que se pode fazer sem mudar a estrutura’’, completou.
Kandir enumerou quatro forças, de natureza estrutural, que atuariam contra o equilíbrio das contas do setor público: a não-reforma administrativa, a não-reforma previdenciária, o elevado estoque de dívida pública e os determinantes das taxas de juros ‘‘que decorrem em parte da elevada dívida pública, mas que decorrem também da situação das contas externas’’.
Na avaliação da equipe econômica, as três primeiras circunstâncias (a falta das reformas e o estoque da dívida) fazem com que os gastos cresçam com certo automatismo, independentemente da determinação política ou da competência administrativa do Governo.
No sentido oposto, positivo, atuariam as ‘‘forças gerenciais’’. Entre elas, assinala o ministro, a primeira é a queda da inflação, que traz transparência maior para as contas, que permite maior comparabilidade e melhor controle de gastos, diminuindo os desperdícios e o mau uso do recurso público. Uma segunda dessas forças seria a adoção de metodologias modernas de gerenciamento financeiro, do que aponta como exemplo o programa ‘‘Brasil em Ação’’, onde se faz a programação financeira sabendo-se de antemão que os recursos estarão disponíveis se certas metas pré-determinadas forem alcançadas. Um terceiro fator positivo seria a determinação política. ‘‘Temos isso, o presidente nunca se afastou da prioridade máxima, que é a de garantir a estabilidade da moeda’’.

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