O juiz Luiz Eduardo Asperti Nardi, do 5º juizado especial criminal de Londrina, negou nesta quarta-feira (3) pedido feito pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB) para que o deputado federal Emerson Petriv (Pros), o Boca Aberta, seja proibido de chegar perto dele. A medida cautelar pedia a distância mínima de 500 metros, bem como proibição de frequentar os mesmo lugares, sob pena de decretação de prisão preventiva e indiciamento pela prática do crime de desobediência prevista no artigo 330 do Código Penal (Desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Entretanto, o magistrado declarou incompetência da Justiça em primeiro grau em analisar o pedido. Isso porque o deputado, por prerrogativa da função, está sob o guarda-chuva do foro privilegiado. "Manifestaram-se o requerido e novamente o Ministério Público, apontando para a competência do STF para análise do pedido, pois se trata de pedido de medida cautelar diversa da prisão preventiva, sob a alegação de prática de crimes pelo requerido, que é deputado federal", escreveu Nardi.

No último dia 23, houve uma briga envolvendo Cardoso e Boca Aberta. Após várias ofensas verbais do deputado, o vereador atingiu Boca Aberta com um soco no rosto. Petriv teve uma fratura em nariz, e foi submetido a uma cirurgia na terça-feira (2). Boca Aberta sustenta que a agressão ocorreu enquanto defendia interesses do povo. Já Cardoso afirma que reagiu em legítima defesa.

À FOLHA, Boca Aberta lamentou o fato do juiz encaminhar o processo para o Supremo. “Seria uma alívio para mim ficar longe do agressor. Muito triste porque estarei desprotegido na cidade. Seria uma garantia para mim” disse. Após a Justiça Federal negar o pedido de prisão contra Cardoso, Boca Aberta disse que entrou com uma ação de indenização e danos morais contra o vereador por meio da Procuradoria da Câmara Federal na qual pede ainda ressarcimento pelas despesas médicas. Ele afirmou ainda que se recupera bem da cirurgia e retoma às atividades parlamentares na próxima segunda-feira (8).

O advogado Marcos Prochet, que defende o vereador tucano, discorda da interpretação do juiz que remeteu ao STF o pedido de cautelar. “Ele não estava na conferência em condição de deputado, não fez cadastro como autoridade” argumentou. Prochet diz que aguarda decisão do Supremo para definir qual recurso irá adotar para garantir o distanciamento. “Em 2018, o STF restringiu o foro privilegiado, porém a restrição é para supostos crimes cometidos em decorrência da função. Ao sair na rua para insultar o vereador, o deputado não exercia a função de parlamentar”, questionou,.

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