PrioridadeO ministro Pedro Malan: prioridade às reformas administrativa e da PrevidênciaO presidente Fernando Henrique Cardoso já definiu o cronograma de retomada de votação das reformas estruturais, que estarão de volta ao centro das atenções do governo logo depois do Carnaval. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, informou que o presidente convocou uma reunião, na última quinta-feira, no Palácio do Planalto, para pedir empenho e mobilização em favor das reformas, especialmente as que modernizam as áreas administrativa e previdenciária. Além de Malan, participaram da reunião os ministros do Planejamento, Antônio Kandir, da Administração, Bresser Pereira, e do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho.
‘‘Vamos buscar acelerar a reforma administrativa, na Câmara, e a da Previdência, no Senado’’, afirmou o ministro da Fazenda. De acordo com ele, a expectativa do governo é de que seja possível concluir a votação da proposta de reforma do Estado ainda no primeiro semestre, contando com o apoio expresso dos governadores à proposta. ‘‘Todos os 27 governadores, sem exceção, são favoráveis às mudanças propostas na área administrativa’’, atesta Malan.
No caso da reforma da Previdência, trata-se de recompor, no Senado, os termos considerados fundamentais na proposta, que foram retirados do texto votado na Câmara. Será necessário, portanto, como confirma o ministro da Fazenda, retornar à Câmara o texto que vier a ser aprovado pelos senadores. Malan comentou que a escolha do senador Beni Veras (PSDB-CE) como relator da reforma da Previdência já foi um sinal concreto do esforço do governo para apressar o andamento das mudanças consideradas fundamentais para o País.
‘‘Mas é importante também lembrar que não estávamos parados’’, afirmou o ministro, referindo-se às medidas de natureza infra-constitucional adotadas no âmbito da Previdência em outubro do ano passado. O ministro chega a sustentar que a reforma previdenciária não é crucial para este ano de 1997. Mas sem as alterações constitucionais propostas ao Congresso, também deixa claro, não será possível contar com uma solução estrutural, de médio prazo, nessa área.
A agenda das reformas estruturais compõe o que o ministro da Fazenda chama de ‘‘núcleo’’ do processo de ajuste fiscal, decisivo, por sua vez, para a consolidação do programa de estabilidade da economia. Ele ainda mencionou, nesse cenário, o projeto que regulamenta a participação da iniciativa privada no setor de petróleo e a Lei Geral de Telecomunicações, em que se aguarda a definição dos integrantes da Comissão Especial que analisará o projeto.
O ministro da Fazenda concordou que a aprovação da emenda que autoriza a reeleição, no primeiro turno de votação na Câmara, reforça a expectativa dos agentes econômicos de que o processo de modernização do País possa ter continuidade depois do ano de 1998, quando se realizam novas eleições para presidente da República.
‘‘Os horizontes foram ampliados’’, definiu o ministro, ao concordar que a votação favorável à emenda da reeleição reduz o grau de incerteza em relação ao País, o que influencia tanto as decisões sobre investimentos externos na economia brasileira como também o nível de poupança interna. O importante, disse o ministro, é que se consolide a percepção de que o processo de ajuste e modernização do País deve ter continuidade. ‘‘Não tenhamos ilusões, vamos precisar de anos para realizar essa tarefa’’, concluiu.

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