O presidente Fernando Henrique Cardoso deu sinal verde ao ‘‘Movimento pela Consulta Popular’’ sobre a emenda da reeleição, lançado ontem no Congresso pelo deputado Franco Montoro (PSDB-SP). O movimento pretende que a emenda, se aprovada, seja submetida a um referendo. ‘‘Só se não houver condições políticas para sua votação é que iremos ao plebiscito’’, disse Montoro, depois de discutir o assunto com Fernando Henrique. O referendo, ao contrário do plebiscito, é uma consulta feita à população para confirmar uma decisão já tomada pelo Congresso.
Montoro e os outros articuladores do movimento pretendem lançar uma campanha de pressão popular para que o Congresso aprove a emenda e convoque o referendo. A tese do referendo já havia sido discutida com o presidente, antes da convenção do PMDB, pelos quatro parlamentares do PPS e do PV, que assinaram o manifesto de Montoro. ‘‘O povo brasileiro, que é o maior interessado, deve dizer a última palavra’’, argumentou o deputado. Ele surpreendeu os governistas ao ler seu manifesto, pela manhã, durante a sessão da comissão especial que deixou a emenda constitucional pronta para ir ao plenário. ‘‘Isso não estava combinado’’, reagiu o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
À tarde, no entanto, Montoro conversou com Fernando Henrique e foi procurar, em seguida, o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL). O grupo que articula a consulta precisa do apoio dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), para incluir na convocação extraordinária de janeiro a apreciação do projeto de lei do deputado Almino Affonso (PSDB-SP), que regulamenta a convocação de plebiscitos e referendos.



Referendo é consulta
para apoiar
decisão tomada
pelo Congresso


A fórmula do plebiscito está sendo rechaçada pelo governo, principalmente pelo próprio Fernando Henrique. Ontem, em duas solenidades públicas, ele esclareceu que ao fazer sua conclamação ‘‘às ruas’’ pela reeleição, tinha o objetivo de despertar o Congresso e não de convocar o plebiscito. ‘‘O Congresso está sintonizado com o País e ouve a voz rouca das ruas’’, afirmou.
Uma das vantagens políticas do referendo é desarmar o espírito das oposições. Ontem mesmo o manifesto pela consulta popular já tinha recebido a adesão de toda a bancada do PT no Senado e dos senadores rebeldes do PMDB, como Iris Resende (GO), Jáder Barbalho (PA) e Pedro Simon (RS). O presidente licenciado do PFL, Jorge Bornhausen, preferiu usar o argumento da ‘‘falta de tempo’’ para a realização do plebiscito. Na verdade, o governo prefere jogar com o referendo para tentar uma composição política com a parte rebelde de sua base parlamentar, além de acuar a oposição.
Os líderes governistas ainda vão tentar uma última operação para votar em janeiro o primeiro turno da emenda da reeleição-já no plenário da Câmara, mas os aliados do Palácio do Planalto já admitem ceder ao PMDB e deixar a votação para depois de 15 de fevereiro. ‘‘A votação está condicionada a uma decisão do PMDB e a prudência recomenda não pôr o partido contra a parede’’, resumiu o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), após um almoço de avaliação na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
Depois de fechar em favor do governo os seis votos do PMDB na comissão especial da reeleição (leia ao lado), o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), lavou as mãos. Em uma nota de seis linhas, divulgada no final da tarde, disse que o êxito da emenda no plenário da Câmara pressupõe um amplo entendimento político com o PMDB na Câmara e no Senado. ‘‘As palavras de ordem para enfrentar o momento são calma, entendimento e sorte’’, interpretou o líder Inocêncio.
A nota de Temer foi acertada com os três senadores rebeldes do PMDB ainda cedo, para liberar o voto de três deputados da comissão especial. O candidato a presidente do Senado, Íris Rezende (GO), e o paraibano Ronaldo Cunha Lima têm o apoio de suas bancadas no firme propósito de derrotar a reeleição-já, se o governo insistir em votar a emenda antes do dia 15 de fevereiro. O líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), era um dos radicais, mas depois de uma longa conversa com o presidente Fernando Henrique, na noite de terça-feira, atenuou o discurso acenando para um entendimento. Os três controlam 18 votos dos peemedebistas da Paraíba, Goiás e Pará.

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