Arquivo FolhaLuís Eduardo: mais agilidadeA convocação de um Congresso Revisor para 1999, defendida pelo vice-presidente Marco Maciel (PFL), está fora dos planos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele vê obstáculos de natureza jurídica, política e até filosófica para apoiar a tese, além de razões práticas, embora considere a Constituição inadequada ao processo de mudanças pelo qual o País e o mundo estão passando. FHC prefere que o Legislativo, especialmente a Câmara, promova uma revisão do regimento interno para facilitar a tramitação de emendas.
A revisão no regimento foi defendida pelo líder do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo (PFL-BA). Ele e o presidente acreditam que o processo de reformas é emperrado por mecanismos como o destaque para votação em separado (DVS). Graças a ele, basta a assinatura de 52 deputados para derrubar o que três quintos da Câmara (308 deputados) aprovaram em plenário. Quando foi presidente da Câmara, Luís Eduardo tentou mas não conseguiu acabar com o DVS.
Fernando Henrique chegou a considerar a proposta do Congresso Revisor, embora diga que nunca a ouviu formalmente. As razões do presidente para rejeitar a idéia são:
- O Supremo Tribunal Federal pode considerar inconstitucional a mudança do texto por maioria simples, que é a idéia central dos que defendem o Congresso Revisor. Fernando Henrique recebeu indicações sobre isso em recentes conversas com ministros e o presidente do STF, Celso de Mello. A carta de 1988 previa explicitamente uma oportunidade de revisão, desperdiçada entre 1993 e 1994.
- O presidente entende que, por pior que seja, uma Constituição não pode ser modificada ao sabor das conveniências e necessidades do momento, sejam elas políticas econômicas ou sociais. Acha que devem ter um espírito mais perene e imune a sobressaltos e surpresas. ‘‘Convoca-se uma revisão hoje, outra daqui a alguns anos e isso cria um ambiente de incerteza e instabilidade’’, avalia Fernando Henrique.
Mesmo considerando que o Congresso Revisor pode abrir a possibilidade para mudanças profundas na administração pública e no Orçamento, o presidente acredita que seu apoio à tese seria interpretado como uma desistência formal do processo de emendas ainda em curso no Congresso. ‘‘Eu não desisti das reformas nem vou desistir’’, garante. ‘‘Mas se eu apoiar a revisão vão pensar que abandonamos o processo.’’

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