O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem ao Congresso a aprovação das reformas administrativa, previdenciária e tributária, em mensagem de abertura dos trabalhos legislativos de 97. De acordo com o presidente, o déficit operacional de 1996 ficou entre 4% e 4,5 % do Produto Interno Bruto (PIB). As principais causas do desequilíbrio, disse, foram os gastos da União com a Previdência e os gastos de pessoal dos Estados e municípios.
Em tom semelhante, o presidente do Senado e do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), pregou a necessidade de continuar as reformas do Estado. ‘‘Precisamos de um Estado ágil, eficiente, e daí a necessidade urgente de se aprovar as reformas indispensáveis ao bom funcionamento da máquina estatal, livre do corporativismo que emperra a ação governamental e atentos à era de globalização que, queiramos ou não, o mundo vive’’. Para ACM, a votação das reformas será um ato de patriotismo do Congresso.
Na mensagem enviada ao Congresso por intermédio do ministro-chefe do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho, Fernando Henrique propôs até a ordem de votação: primeiro, a reforma administrativa; depois, a da Previdência; em seguida, a tributária. O presidente argumentou que é preciso tornar claro para governo, parlamentares e a sociedade que não estão sendo suprimidos direitos. Procura-se, segundo ele, garanti-los a longo prazo, em condições de igualdade, para todos os brasileiros: servidores públicos e contribuintes, trabalhadores ativos e inativos, aposentados do setor público e do setor privado.
O presidente sugeriu que a partir dos debates e das lições tiradas da tramitação das emendas na Câmara e no Senado busque-se o ponto de equilíbrio. ‘‘Talvez nos surpreendamos ao verificar que a compreensão da própria sociedade evoluiu nesta matéria e, tal como nas mudanças da ordem econômica, aquilo que há pouco tempo despertava controvérsias apaixonadas tornou-se assimilável’’. Fernando Henrique pediu firmeza ao Congresso, sem se deixar paralisar pela incompreensão eventual daqueles que ‘‘preferem agarrar-se como náufragos aos destroços de privilégios insustentáveis’’.
A sessão de retomada dos trabalhos do Congresso foi solene, com tiros de canhão, desfile de soldados dos Dragões da Independência e a presença de muitos ministros. Entre eles o da Fazenda, Pedro Malan, o da Previdência, Reinhold Stephanes, o da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, o do Trabalho, Paulo Paiva, o das Comunicações, Sérgio Motta, o da Educação, Paulo Renato, o dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, e o de Assuntos Fundiários, Raul Jungman.
O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, lamentou o tempo perdido pelo País na área da informática, por imposição do extinto Conselho Nacional de Informática (Conin). Segundo o senador, o Conin manteve privilégios para alguns e causou enormes prejuízos para os brasileiros e para a Nação. ACM disse ainda que alguns tentam repetir os erros do passado. ‘‘A visão equivocada não era de um ou de mais partidos políticos, mas de segmentos da sociedade, derrotados no julgamento popular, que não querem perceber que o mundo mudou.’’
Na mensagem ao Congresso o presidente Fernando Henrique falou ainda sobre a desindexação e a distribuição de renda, o crescimento econômico, o novo ciclo da industrialização, os caminhos para o desenvolvimento, os avanços na área social, a redução da mortalidade infantil, a melhora na saúde pública, a municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorias na educação básica, aplicação dos recursos da assistência social, reforma agrária e apoio à reciclagem dos trabalhadores.

mockup