O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que pode rever ‘‘alguns aspectos da Lei Kandir’’, que isentou as exportações do pagamento de ICMS e, em consequência, reduziu a arrecadação dos Estados. Segundo o presidente, a edição de uma Medida Provisória nesse sentido dependerá das conversas que ele deve ter com vários governadores estaduais. FHC disse que aceita se reunir com os 27 governadores para discutir a crise financeira dos Estados se houver ‘‘uma agenda construtiva’’, mas não especificou o que isso significa.
O presidente fez um aceno a um de seus principais opositores, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), quando perguntado se ele (Itamar) está isolado. ‘‘Não sei. Eu gostaria que estivesse junto’’, afirmou. Segundo o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, FHC disse que a equipe econômica estuda medidas que poderiam melhorar a situação dos Estados. Entre elas, está a alteração da Lei Kandir.
O presidente Fernando Henrique observou que a exigência dos Estados de que a União assuma uma parcela maior de suas dívidas significa onerar os contribuintes de todo o País. ‘‘Quando se faz uma proposta ‘‘vamos renegociar a dívida’’, significa o seguinte: ‘‘Vamos pedir que o povo brasileiro pague mais pelos Estados que não se ajustaram. Não pode’’, disse.
Segundo o presidente, é necessário que se discuta de onde sairá o dinheiro para um eventual socorro da União aos Estados. ‘‘Ou o povo paga mais, o que não é bom, ou se tira de uma outra obra do governo, o que também não é bom’’.
Fernando Henrique afirmou que a União repassou R$ 3 bilhões para os Estados no ano passado como compensação pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. O valor representa cerca da metade do orçamento do Ministério da Educação para a área universitária. O problema é que esses R$ 3 bilhões estão longe de satisfazer os governadores. Só São Paulo teve, no ano passado, uma perda de R$ 1 bilhão com a Lei Kandir, nas contas do governador tucano Mário Covas, aliado de FHC.

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