Brasília - A redação final do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as normas constitucionais para propriedade de empresas jornalísticas, foi aprovada ontem pelo Plenário da Câmara. A matéria entrará agora na pauta do Plenário da próxima terça-feira para a votação em segundo turno.
A PEC permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas no limite máximo de 30%, incluindo no texto constitucional a possibilidade de entidades sem fins lucrativos possuírem empresas jornalísticas e de radiofusão sonora, de sons e imagens.
Os deputados Walter Pinheiro (PT-SP) e Tânia Soares (PCdoB-SE) ressaltaram ontem a necessidade de instalação do Conselho Nacional de Comunicação, que funcionaria como um órgão regulador do novo modelo desenhado para os meios de comunicação do País.

mockup