Curitiba - O procurador eleitoral João Gualberto Garcez Ramos quer entender melhor a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que permitiu a candidatura de parentes do governador Roberto Requião (PMDB) e de seu vice Orlando Pessuti (PMDB) às eleições municipais deste ano. Ramos protocolou dois embargos de declaração no TRE pedindo a revisão das decisões, que favoreceram a cunhada de Requião, Márcia Drehmer de Melo e Silva, e a irmã de Pessuti, Neuza Pessuti Francisconi.
O embargo de declaração é um instrumento jurídico que permite à uma parte, no caso o Ministério Público (MP) eleitoral, questionar uma sentença que a mesma julgue duvidosa ou contraditória. Caso os juízes do TRE decidam manter a candidatura de Márcia e Neuza, o procurador eleitoral poderá entrar com um recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
O motivo da polêmica é o artigo da Constituição que prevê que parentes em segundo grau de governadores não podem ser candidatos nas eleições a menos que o titular do cargo se afaste seis meses antes das eleições. Como Pessuti assumiu o governo durante uma viagem de Requião ao exterior, sua irmã também estaria teoricamente impossibilitada de se candidatar.
Os juízes do TRE, porém, optaram por acolher a tese dos advogados do PMDB. A defesa de Márcia alegou que o artigo não faria mais sentido após a aprovação da emenda da reeleição, que começou a vigorar em 1998. ''O objetivo da lei era evitar que os governantes utilizassem a máquina administrativa para perpetuar uma mesma família no poder. Mas desde 1998, o próprio governante pode permanecer no cargo até o dia da eleição. Se isso é permitido, não vejo por que os parentes de segundo grau do governador deveriam ser prejudicados'', argumentou Guilherme Gonçalves, advogado de Márcia.

mockup