Brasília A reforma tributária ocupa lugar de destaque nos programas de governo dos quatro principais candidatos à Presidência, mas nenhum deles afirma que vai reduzir a atual carga de impostos e contribuições cobrada das empresas e dos contribuintes pessoas físicas. No máximo, haveria redistribuição da atual pressão pela arrecadação, que nas três esferas de governo já soma 34% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 441 bilhões.
O ponto central das propostas é comum a todos os candidatos: aumentar a competitividade dos produtos nacionais por meio da ampliação da retirada da cumulatividade das contribuições sociais. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PPS), José Serra (PSDB) e Anthony Garotinho (PSB) entendem que a mudança é primordial para incrementar as exportações e, com isso, melhorar o desempenho da economia.
A constatação foi feita pelo economista Luís Carlos Vitali Bordin, membro da Comissão de Aspectos Tributários do Mercado Comum do Sul (Mercosul) de 1991 a 1994. Ao comparar e analisar as propostas até agora divulgadas de reforma tributária, ele constatou ainda que o combate à sonegação não é ressaltado, bem como a modernização das máquinas arrecadadoras.
A proposta de Serra é a única a preservar o atual quadro do federalismo fiscal, mantendo inalteradas as competências da União, dos Estados e dos municípios para criar e legislar tributos. Ele também não pretende mexer na repartição atual das receitas entre as várias esferas de governo. Segundo Bordin, ao contrário de Serra, que mantém o ICMS o maior tributo sobre o consumo no País , os demais criam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como substituto.
''O IVA deverá ter competência legislativa federal, o que enfraquecerá o poder dos Estados que têm no ICMS, além da principal fonte de receita, um forte instrumento de política de atração de investimentos, ou seja, o arsenal de armas para a guerra fiscal'', enfatiza Bordin.
Contrário à mudança, Bordin argumenta que o ICMS já tem a técnica de IVA cobrado sobre o valor adicionado a cada etapa da cadeia produtiva e não cumulativo, como é o caso das contribuições sociais sobre o faturamento. Ele constatou ainda que Ciro e Lula têm propostas mais enfáticas sobre a progressividade tributária do que Garotinho e Serra.

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