Antes do início oficial da campanha, determinado para segunda-feira, os candidatos mais expressivos à presidência da República infringiram a lei de alguma forma, principalmente na antecipação da publicidade eleitoral. O deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), que relatou a lei na Câmara, culpa a Justiça Eleitoral pela situação.
Dessa forma, apesar de discordar nos discursos, os candidatos começam a campanha em condições de igualdade com relação ao desrespeito à lei eleitoral. A Justiça Eleitoral tem elementos disponíveis para os multar e até mesmo rejeitar o pedido de registro das candidaturas.
Arquivo FolhaProvocaçãoLula: desafio à Justiça em PernambucoSegundo Apolinário, se os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso tivessem sido punidos na primeira infração, os demais concorrentes não iriam repetir as irregularidades. ‘‘Se os juízes não desejam cassar os candidatos, poderiam pelo menos os multar’’, sugeriu. Ele disse ter relatado a lei procurando dar condições de igualdade a todos os candidatos, mas que o resultado não tem sido o esperado.
‘‘O atropelamento da lei foi geral, principalmente da parte de Lula e Fernando Henrique’’, afirmou. ‘‘Se tivesse havido punição, o número de infrações seria bem menor.’’ Para Apolinário, o fato repete a cultura brasileira, ‘‘onde quem age errado é que está certo’’.
Nenhuma das acusações contra os candidatos surtiu efeito até agora. Nem mesmo a que partiu do ex-corregedor-geral eleitoral, ministro Nilson Naves. Ele pediu providências ao procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, contra Lula que, em Petrolina (PE), desafiou a lei ao dizer que podia até ser cassado por fazer campanha fora da época. ‘‘Eu sei disso, (a lei) ela não permite atos de campanha; mas nós vamos falar de eleição aqui porque vocês têm de votar corretamente.’’ Houve, de acordo com o corregedor, propaganda e antecipação da campanha eleitoral.
O ato mais ostensivo de Fernando Henrique contra a legislação foi a participação no ato organizado quinta-feira pelos peemedebistas aliados ao governo. FHC foi declarado oficialmente candidato do partido num local público (Congresso) e com vasta distribuição de brindes, três situações proibidas pela lei, antes do prazo oficial de campanha.
O candidato do PPS, Ciro Gomes, ao desrespeitar as normas, aparentemente procurou chamar a atenção para a própria candidatura. O partido distribuiu folhetos criticando a política econômica do governo e propondo o nome dele como uma nova alternativa. Mas tudo o que conseguiu foi uma ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, uma vez que nenhum dos concorrentes o denunciou ao TSE.
O candidato do PSDC à Presidência, José Maria Eymael, informou que o partido dele vai entrar com uma ação contra Fernando Henrique por causa do ato do PMDB. Segundo ele, Lula e Ciro Gomes estão agindo errado, mas considera a situação de Fernando Henrique mais grave porque caberia a ele dar o exemplo.
A Justiça Eleitoral tem ainda de enfrentar, aí não mais a infringência às normas eleitorais, mas o abuso contra as regras jurídicas do País praticado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRN). Ele está com os direitos políticos cassados até 2000, mas se declara candidato e faz campanha sem levar em conta o que determina a legislação eleitoral em vigor.

mockup