Sete candidatos a prefeito de Londrina e outros nove que disputam a Câmara de Vereadores assinaram ontem o ''Termo de Compromisso Pela Criança e Pelo Adolescente'', proposto pelo Ministério Público (MP) do Paraná.
O Termo, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relaciona 19 itens direcionados para os candidatos a prefeito e outros 15 para vereadores. Entre os itens, os candidatos devem se comprometer a fazer, imediatamente após as eleições, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência do município com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e da sociedade civil organizada.
O documento pede ainda, a nomeação de representantes do governo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, num prazo de dez dias após a posse, além de criar parcerias para garantir atendimento à população infanto juvenil.
Em relação ao orçamento público municipal, o termo de compromisso pede a participação dos conselhos Municipal e Tutelar no processo de discussão e elaboração do orçamento. Também deve ser prioridade a execução do orçamento, ações, serviços e programas destinados ao atendimento dos menores, que levem em conta, principalmente, o atendimento escolar, de creche, saúde e apoio às famílias .
A reunião com os candidatos, pioneira no Brasil, realizada na sede do Ministério Público, foi liderada pela promotora da Vara da Infância e Juventude, Édina Maria de Paula.
''São normas baseadas no ECA e que já são aplicadas e precisam ser reforçadas. Precisamos do compromisso de todos'', disse a promotora.
Durante a reunião, a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Télcia Lamônica de Azevedo, convidou os candidatos para um debate junto à instituição. O horário será marcado com os candidatos.

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