Candidatos ao Governo debatem defensoria no PR
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quinta-feira, 01 de abril de 2010
Reportagem Local 
A falta de Defensoria Pública no Paraná será um dos primeiros temas que os candidatos ao governo do Estado - Beto Richa (PSDB), Osmar Dias (PDT) e Orlando Pessuti (PMDB) - deverão debater. O desafio foi lançado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) no debate ''Justiça de Igual para Igual'', marcado para o dia 13 em Ponta Grossa.
Os senadores Flávio Arns (PSDB) e Alvaro Dias (PSDB) também foram convidados para o encontro, que começa às 19 horas, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Ponta Grossa.
Todos os brasileiros com renda familiar inferior a R$ 1.372,81, atual limite de isenção do Imposto de Renda, têm o direito à assistência jurídica por meio da Defensoria Pública. O Paraná, contrariando a Constituição Federal - junto com Santa Catarina e Goiás - não conta com os serviços prestados pela instituição. ''O debate com os candidatos é uma maneira de defender a efetiva implementação da Defensoria Pública no Estado e, dessa forma, garantir o direito fundamental de acesso à justiça a toda população carente do Paraná'', afirma o presidente da Anadef, Luciano Borges.
No dia 23 de março, o então governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), assinou convênio polêmico com a OAB/PR e o Tribunal de Justiça do Estado, que prevê a liberação de R$ 65 milhões para a contratação de advogados dativos - aqueles nomeados pelo juiz quando o cidadão não tem quem o represente em juízo. A Anadef e Anadep, em nota de repúdio, pediram a suspensão do convênio, e solicitaram que o governo invista na estruturação da Defensoria Pública paranaense.


