São Paulo - Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta que obriga os candidatos a cargos eletivos a registrarem, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípios e seu programa de trabalho. As informações são da Agência Senado.
O projeto de lei define como carta de princípios uma declaração do candidato com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição. Já o programa de trabalho é a indicação dos objetivos que pretende realizar no decorrer do mandato.
Segundo o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a legislação em vigor permite que uma pessoa possa se tornar candidato a cargos no Legislativo ou no Executivo sem apresentar os fundamentos pelos quais pretende se eleger ou os objetivos que pretende realizar no curso do mandato, se eleito.
''Entendemos que é mesmo um direito do eleitor tomar conhecimento de que fundamentos movem o candidato e quais as suas propostas concretas, até para que possa vir a cotejar tais documentos com a atuação concreta dos mandatários'', afirmou Cristovam.
Para o parlamentar, esses dois documentos também podem se tornar instrumentos de defesa do eleito caso seu partido se afaste dos princípios originalmente assumidos.
Ao justificar seu parecer favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), afirma que o registro obrigatório dos dois documentos na Justiça Eleitoral confere ao eleitor ''novo instrumento de controle e fiscalização da conduta política de seus representantes eleitos''.

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