O novo Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu artigo 95, que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres deve ser iniciado sem a autorização prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. No caso das ruas e avenidas de Maringá, qualquer obra ou evento só pode ser realizado com autorização prévia da Prefeitura. Mas este dispositivo do Código de Trânsito não vem sendo cumprido na cidade.
Desde segunda-feira, o deputado federal, Valdomiro Meger (PFL), candidato à reeleição, está realizando comícios nos bairros da cidade em palanques montados no meio de ruas e avenidas. De acordo com o assessor de campanha do deputado, Ari Stroher, a prefeitura está sendo comunicada sobre o evento. Mas a engenheira Vera Maria de Oliveira, da Secretaria de Transportes de Maringá, diz que até agora nenhum candidato fez qualquer comunicado. Segundo ela, a secretaria ainda está mapeando os locais permitidos pela prefeitura para realização de comícios. ‘‘Serão mais de 20’’, afirmou.
Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a autoridade de trânsito deve avisar a comunidade através dos meios de comunicação com 48 horas de antecedência. Este tipo de exigência é feito pela Prefeitura a qualquer contribuinte que deseja bloquear uma via para realização de eventos (as mais tradicionais são festas juninas). Para conseguir a autorização da prefeitura para liberar a avenida ou rua, a pessoa deve apresentar a publicação do comunicado à população em algum jornal da cidade.
Mas a Justiça Eleitoral de Maringá resolveu fazer um acordo com os partidos e não será necessária a publicação em jornais. A decisão saiu de uma reunião realizada anteontem entre a Justiça Eleitoral, candidatos, representantes da prefeitura, do 4º Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Segundo o juiz eleitoral de Maringá, Renê Pereira da Costa, ‘‘não há problema nenhum em não cumprir a legislação de trânsito porque em Maringá os candidatos e autoridades tomaram uma decisão em comum’’. Ele informou que os candidatos vão protocolar o pedido de comícios nas delegacias, sempre às sextas-feiras. ‘‘Desta forma, a prefeitura e a PM terão tempo para autorizar ou não os comícios e impedir que um candidato faça comício no mesmo local reinvindicado por outro’’, explicou.

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