Curitiba - Um mandado de segurança impetrado pelo candidato derrotado à eleição de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná Max Schrappe solicita a anulação do processo que levou à nomeação do ex-deputado estadual Fábio Camargo para o órgão. O pedido foi protocolado na tarde de quinta-feira, no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, e aguarda parecer do relator, o desembargador Eduardo Fagundes. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, não há um prazo exato para que a solicitação seja apreciada.
De acordo com o advogado de Schrappe, Alexandre Salomão, Camargo não teria juntado em tempo hábil a certidão de antecedentes criminais, necessária para homologação da candidatura. "Ele era deputado estadual e havia ações penais contra ele tramitando junto ao TJ. Não recolheu a certidão e a comissão especial (da Assembleia Legislativa), encarregada de fazer a análise, que juntou", afirmou.
Salomão explicou que seu cliente se sentiu prejudicado com o ocorrido, pois fez o registro integral dentro do prazo. Ele lembrou também que, na época, dois outros candidatos não tiveram suas candidaturas aceitas justamente por não terem entregue toda a documentação exigida. "Competir com dois deputados estaduais já não é fácil, ainda mais com essa situação de completa falta de isonomia", disse. O pleito teve 45 candidatos inscritos, no entanto, a disputa se concentrou nos dois parlamentares: Camargo, que venceu com 27 votos, e Plauto Miró (DEM), que recebeu 22.
O advogado lembrou, porém, que a questão em nada tem a ver com a denúncia de tráfico de influência envolvendo o ex-presidente do TJ Clayton Camargo, que é pai do conselheiro. "Diz respeito apenas ao direito do meu cliente, até porque, se houvesse (alguma relação), não seria passível de mandado de segurança. Deveria ser apurada por meio de um processo criminal."
Caso a solicitação de Max Schrappe seja aceita, a ideia é que o registro de Fábio Camargo seja declarado nulo e que uma nova eleição para o cargo aconteça.

Outro lado
Procurado pela FOLHA, o conselheiro disse que não tem ciência do conteúdo do processo e que o seu jurídico irá analisar a parte técnica no decorrer da próxima semana, para em seguida tomar as medidas que julgar cabíveis. Em nota, ele garantiu ainda ter "plena convicção" da legalidade da eleição.
A reportagem tentou contato com a Assembleia Legislativa (AL) por volta das 18 horas de ontem, mas não encontrou nenhum integrante da comissão especial que tratou da eleição do TC para comentar o caso. O deputado estadual Élio Rusch (DEM), que presidiu a comissão especial, não atendeu as ligações até o fechamento desta edição.
Já o TC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o mandado de segurança. O órgão alegou que não possui qualquer interferência no processo de escolha dos conselheiros, feito inteiramente pela AL.

mockup