O oficial de justiça José Correia Filho cumpriu ontem no fim da tarde um mandado de busca e apreensão no comitê da candidata a prefeita em Londrina, Elza Correia (PMDB). Todos os materiais de campanha que continham o símbolo do catavento ou sua forma foram levados para o depositário público do Estado, onde ficam armazenados objetos apreendidos. A ação com pedido de liminar de busca e apreensão foi movida pelo deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB/SP) e a decisão foi do juiz da 7 Vara Cível de Londrina, José Cichoki Neto.
O deputado alega que o símbolo do catavento está registrado em seu nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial desde 1991 para utilização em campanhas eleitorais. Fleury Filho informou que um cunhado dele, morador de Palmital (146 km a oeste de Guarapuava), passou para ele a notícia de que um dos candidatos de Londrina estaria utilizando o catavento na campanha. Ele acrescentou que pretende entrar com outra ação de perdas e danos. ''Se alguém quiser utilizar o símbolo tem que ter a minha autorização'', declarou. O deputado poderou que não gostaria de presumir que a candidata tenha usado de má-fé, mas frisou que o ato é crime de uso indevido de marca ou patente, previsto no Código Penal brasileiro. ''Agora ela já sabe que o símbolo é meu'', finalizou.
No mandado de busca e apreensão, havia a informação de que a Elza deve suspender o uso do símbolo sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil caso desrespeite a determinação. A decisão vale para o uso do catavento no programa de televisão. Elza tem 15 dias para contestar a ação e a advogada Mara Alice Gonçalves já adiantou que ela vai recorrer. ''Vamos protocolar o recurso imediatamente e enquanto não conseguirmos, a decisão do juiz será cumprida'', afirmou. Mara argumentou que o desenho do catavento da campanha do PMDB municipal é diferente do registrado pelo candidato. Além disso, ela ponderou que não haveria necessidade de pedido de liminar uma vez que a parte autora não teria prejuízo nenhum porque a lei assegura direito à indenização. ''Não estão presentes os quesitos para concessão de liminar'', destacou.
A Folha não conseguiu contato com Elza Correia. O celular da candidata estava desligado.

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