Brasília - Acuado politicamente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu divulgar a anulação de 663 atos administrativos secretos, menos de um mês depois de garantir que esses boletins não existiam. ''Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto'', disse, da tribuna, no dia 16 de junho. O anúncio de ontem não representará, porém, o cancelamento imediato de todas essas medidas. A decisão de Sarney foi muito mais política do que prática. Técnicos do Senado avisaram o senador que grande parte dos atos secretos terá de ser convalidada nos próximos 30 dias para evitar problemas jurídicos.
A existência de atos secretos no Senado foi revelada no dia 10 de junho pelo jornal ''O Estado de S.Paulo''. Inicialmente, uma comissão avaliaria cada boletim sigiloso e a perspectiva de anulação do seu conteúdo. A estratégia de Sarney foi inverter o processo: cancelou todos os atos e a equipe de trabalho decidirá em 30 dias qual será convalidado. Uma tática de maior impacto externo, embora de pouco resultado prático do ponto de vista interno. Ao anunciar a medida, o presidente do Senado tenta diminuir a pressão causada por denúncias de irregularidades administrativas na Casa, nepotismo e desvio de verbas da Petrobras pela Fundação José Sarney.
O senador acabou se desdizendo ao anular os atos secretos. Em meio à revelação dessa prática, ele chegou a afirmar que todos os atos estavam na rede interna do Senado. O que não era verdade. ''O Sarney tomou uma providência cobrada pela imprensa'', disse o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). ''Se não causar efeito, a decisão é apenas política, caso contrário, é prática'', avalia Renato Casagrande (PSB-ES).
O simples cancelamento das exonerações secretas criaria uma situação inusitada: tais funcionários voltariam aos quadros do Senado, que ficaria devendo salários a esses servidores. Por isso, a interpretação da cúpula administrativa é que essas medidas - embora sob sigilo por vários anos - devem ser mantidas para evitar problemas desse tipo. Um neto de Sarney enquadra-se neste caso: João Fernando Michels Gonçalves Sarney foi nomeado em ato público, mas exonerado por meio de uma decisão secreta em outubro do ano passado do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), durante o cumprimento da decisão judicial antinepotismo.
Os 663 atos secretos - editados nos últimos 15 anos - foram identificados por uma comissão de servidores. Diante do impasse sobre a anulação de fato dessas medidas, a solução mais provável é o cancelamento dos boletins que tratam de criação de cargos dos gabinetes de parlamentares e da diretoria-geral, além das medidas referentes a benesses a servidores e senadores que tenham efeitos presentes e futuros. Quem foi nomeado por meio de ato secreto e ainda trabalha no Senado deve perder o cargo temporariamente, embora haja controvérsias quanto a essa interpretação.
No caso, caberia ao senador ao qual o servidor presta serviço solicitar a renomeação do funcionário. Não há ainda uma estimativa de quantas pessoas estejam nesta situação. Uma sobrinha de Sarney, Maria do Carmo Macieira, e Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro Silas Rondeau, aliado do senador, encaixam-se nesse perfil.
Em um ato unilateral, Sarney pede ainda que a diretoria-geral avalie o ressarcimento aos cofres públicos do que foi pago indevidamente. A missão é considerada quase impossível pelo departamento jurídico do Senado. A tarefa é comprovar que alguém recebeu sem trabalhar, já que, segundo interpretação jurídica da Casa, não há como cobrar devolução de salário do funcionário que trabalhou mesmo que tenha sido sob efeito de nomeação secreta.
A iniciativa de Sarney segue ainda uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a nulidade dos atos. O órgão e a Polícia Federal já abriram investigações em torno do caso. A PF busca indícios de formação de quadrilha, inserção de dados falsos e prevaricação. Deve levar 60 dias, no mínimo, para concluir a apuração.
Já a procuradora Anna Carolina Resende deve apresentar até o começo de agosto uma ação por improbidade administrativa contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, acusados de comandar o esquema de atos secretos dentro do Senado.

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