Cancelamento de audiências públicas empurra discussão do Plano Diretor para 2021

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina decidiu, na tarde desta quinta-feira (10) cancelar as audiências públicas para discutir as emendas ao projeto da Lei Geral do Plano Diretor (PL 207/2018). Os eventos estavam agendados para os dias 14, 15 e 16 de dezembro e seriam realizados em formato híbrido, com possibilidade de participação presencial e também por videoconferência, mas foram cancelados para atender recente decreto estadual 6.294, que proibiu eventos presenciais com grupos de mais de 10 pessoas e entrou em vigor depois que as audiências públicas haviam sido marcadas. A nova decisão também atende o MP (Ministério Público) que não recomendou debates no formato apenas virtual.

A medida empurra a discussão sobre a Lei Geral para 2021. Na prática, vai obrigar o Executivo a alinhar o debate político novamente com uma Câmara Municipal renovada em quase 70% para próxima legislatura (2021-2024). Apenas seis parlamentares participaram do debate que se arrasta desde dezembro de 2018. O Plano Diretor Participativo dá a diretriz do planejamento urbano para os próximos 10 anos, conforme determina o Estatuto das Cidades. A proposta tem mais de 2,6 mil páginas, passou por dezenas de consulta a entidades, além de audiência pública para discutir a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Após passar pelas comissões temáticas, o PL 207 recebeu outras 96 emendas e 4 subemendas. Justamente a audiência cancelada iria tratar de analisar essas mudanças propostas por vereadores, sociedade civil e pelo próprio executivo.

A presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa Urbana de Londrina), Denise Ziober, afirma que haverá prejuízo com a debate transferido para a próxima legislatura. "Os novos vereadores ainda não conhecem a seriedade do nosso trabalho, nós vamos começar a tabelar conversas, vamos ver como será a receptividade deles para essas discussões extremamente técnicas e que tem uma certa complexidade. Tudo será novo. E mesmo assim, com a proibição das reuniões públicas presenciais, só deveremos voltar nesse tema quando houver uma vacina". Segundo ela, apesar do debate técnico já ter avançado, a questão política voltará a 'estaca zero'. "Teremos que trabalhar no convencimento. Isso é natural, mas tenho sentimento que esse processo será demorado."

O vice-presidente da Câmara, Eduardo Tominaga (DEM), também teme prejuízos com debate adiado. Mesmo compondo a Mesa Executiva, o vereador foi contra o cancelamento das audiências. "É um projeto complexo que dará o direcionamento à nossa cidade. Esse dois anos foram necessários por conta dos pareceres das entidades, mais vieram a pandemia e decretos, além da recomendação do Ministério Público. É lamentável chegar no final do mandato sem poder deixar esse legado. Eu estarei aqui e teremos um trabalho gigantesco novamente para discutir esse tema."

Uma das mudanças da nova proposta é a definição de macrozonas como unidades de planejamento e gestão territorial do município, em vez das bacias hidrográficas, como previsto na legislação atual. O PL prevê a divisão do território do município em três macrozonas rurais e cinco urbanas. Cada uma delas tem características e objetivos específicos para o desenvolvimento da região.

MERCADO SHANGRI-LÁ

Após incertezas do futuro do Mercado Shangri-lá, a Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (10), uma emenda que pretende excluir o imóvel do projeto de lei 76/2020 que tem quer pôr à venda imóveis para fazer caixa para Cohab (Companhia de Habitação) investir em políticas de habitação. Após manifestação dos permissionários do Shangri-lá, o Executivo apresentou a mudança e o projeto só será votado na semana que vem.

Alguns vereadores, como Amauri Cardoso (PSDB) e Mario Takahashi (PV) solicitaram que fosse convocada audiência pública para debater a alienação das áreas públicas, mas foram voto vencido. O projeto deverá voltar ao debate na terça-feira (15) somente com a venda dos mercados Guanabara, Quebec e São Luiz.