Curitiba - O Canal 21, do empresário e ex-secretário de Estado Luiz Mussi, foi a única empresa ontem a apresentar uma proposta para transmitir a TV da Assembléia Legislativa. Assim, o Canal 21 torna-se o vencedor da primeira fase da licitação, quando se analisou se a empresa inscrita está habilitada legalmente. Até sexta-feira, ocorrem as outras duas fases do processo, quando serão analisados a capacidade técnica da empresa e, por último, o valor (preço) da proposta referente ao serviço. O contrato entre o Legislativo e o Canal 21 deve ser assinado na próxima semana. Extra-oficialmente, corre que a Embratel e a DTS Telecom (do Rio de Janeiro), vão questionar o contrato na Justiça, alegando que o edital de licitação foi elaborado de maneira que restringe a participação de empresas.
Se o processo não for questionado na Justiça, o Canal 21 ficará responsável pela transmissão via satélite do conteúdo produzido pela empresa GW para todas as operadoras de TV a cabo do Paraná. Também terá que disponibilizar 20 horas semanais num canal VHF ou UHF para transmitir parte do conteúdo da GW, as sessões plenárias, por exemplo. A Assembléia Legislativa pagará no máximo R$ 100 mil por mês pelos dois serviços. A Casa já paga R$ 328 mil por mês à GW desde o segundo semestre do ano passado para que a empresa produza o conteúdo da TV, chamada TV Sinal.
Na semana passada, a Embratel e a DTS Telecom pediram à Comissão Especial de Licitação que separasse o edital em dois. Isto é, que fosse feito um edital para definir qual empresa ficaria responsável por levar o sinal até as operadoras de TV a cabo (canal fechado) e outro edital para escolha da empresa que pudesse transmitir 20 horas semanais de conteúdo da Casa em canal aberto (VHF ou UHF). Ao exigir que a empresa tenha canal aberto, a Embratel, por exemplo, que já presta serviços de transmissão via satélite para televisões de outros legislativos do País, fica de fora do processo de licitação. Um trecho do edital também exige que a empresa interessada em participar do processo tenha sede em Curitiba. Os dois pedidos foram impugnados pela Comissão Especial de Licitação. Nos bastidores da Casa, comentava-se que o edital seria ''direcionado'' ao Canal 21, que há meses já reserva parte da sua programação para as sessões plenárias.
A Comissão Especial de Licitação informou que dez empresas compraram o edital, mas somente o Canal 21 apareceu ontem para apresentar sua proposta.
A previsão é que a TV Sinal seja colocada no ar no dia 10 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. As operadoras de TV a cabo ainda não informaram qual o número do canal disponibilizado. Lei federal concede gratuitamente um canal fechado para todas as Casas legislativas do País.

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