Agência Estado
De Brasília
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece o financiamento público de campanhas eleitorais. De autoria do deputado e atual secretário-geral da presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, a proposta estabelece o aporte de recursos pelo Tesouro Nacional no valor de cerca de R$ 700 milhões, o equivalente a R$ 7 por eleitor, para o financiamento das campanhas eleitorais em todos os níveis.
‘‘Fiquei muito satisfeito com a aprovação do projeto. Acho que é um elemento importante da reforma política que aprimora as regras do jogo político porque elimina o comprometimento dos mandatos eletivos com interesses privados’’, comemorou o ministro Aloysio Nunes Ferreira. O projeto de lei será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta tem caráter terminativo e, portanto, se nenhum deputado solicitar a sua votação pelo plenário da Câmara, o projeto segue direito para votação no Senado.
A proposta proíbe que os candidatos sejam financiados por empresas e estipula limites para gastos com as campanhas eleitorais. O candidato à Presidência da República, por exemplo, poderá gastar no máximo R$ 15 milhões com sua campanha. Na eleição de 1998, o presidente Fernando Henrique gastou R$ 32 milhões. Pelo projeto, os governadores poderão gastar nas campanhas eleitorais até R$ 8 milhões, os senadores até R$ 3 milhões e os deputados federais e estaduais até R$ 300 mil. Os candidatos a prefeito têm o direito a gastar até R$ 5 milhões em suas campanhas e os vereadores até R$ 250 mil.

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