Curitiba - O Ministério das Cidades lançou ontem em Curitiba uma campanha nacional para chamar a atenção dos gestores municipais e principalmente dos cidadãos para a importância do Plano Diretor das Cidades. O lançamento da campanha, chamada Plano Diretor Participativo Cidade de Todos, aconteceu durante um seminário nacional sobre o tema, que acontece até o dia 10 na Capital e pretende trazer orientações e sugestões aos municípios que estão elaborando seus planos. De acordo como o Estatuto das Cidades, do governo federal, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que estão localizados em regiões metropolitanas precisam apresentar seus planos diretores até outubro do ano que vem.
No Paraná 101 municípios têm que cumprir a determinação do Ministério das Cidades de elaborar o plano. Porém, um decreto do governador Roberto Requião (PMDB) estendeu a determinação para todos os 399 municípios do Estado. Segundo a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério, Raquel Rolnik, o grande desafio dos municípios é fazer um plano que realmente seja útil. Por isso ela ressalta a importância da participação da sociedade na elaboração dos planos por meio de organizações.
Além de orientar e incentivar a participação popular, o Ministério está oferencendo ajuda. Pelo menos 600 das 1,7 mil cidades brasileiras que estão elaborando o plano vão receber ajuda financeira para este processo. O orçamento do governo federal para a ajuda é de R$ 55 milhões em 2004 e 2005. Raquel afirmou que cerca de 15% dos 101 municípios paranaenses obrigados a elaborar o plano estão recebendo verba, mas não soube informar o montante.
O Ministério vai trabalhar nos estados por meio de núcleos regionais. Diversas entidades fecharam parcerias com o governo federal para divulgar a campanha e dar auxílio técnico às prefeituras. A secretária citou algumas das principais características que os planos devem ter: ''designar qual a melhor forma de ocupar o território do município, mostrar como vai ser a implantação do plano, com a colaboração de quem e com que dinheiro, é preciso ter lugar para todos os segmentos sociais e atividades econômicas e não-econômicas. E junto disso é preciso definir como vai ser o sistema de fiscalização do cumprimento.''

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