A Comissão de Avaliação e Análise do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) da Prefeitura de Apucarana (Norte), que é responsável pelo apontamento do valor de mercado dos imóveis para fins do cálculo do valor devido pelo contribuinte, concluiu relatório sobre os resultados da campanha, realizada entre setembro de 2011 e fevereiro deste ano, que possibilitou – de forma inédita - o parcelamento do imposto em até seis vezes iguais.

O ITBI, que é um tributo cobrado pelo município nos casos de transferência - transmissão ou cessão - de propriedade de imóveis como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões, barracões, etc - corresponde a 2% do valor de mercado do imóvel, sendo seu pagamento condição para o registro da transferência em cartório.

"A campanha alcançou seus objetivos. Muitos contribuintes aproveitaram a oportunidade e vieram negociar suas pendências tributárias com a municipalidade. Com isso conseguimos aumentar a arrecadação relativa ao ITBI em 86,85%%, em relação ao mesmo período de 2010/2011", assinala Luiz Sérgio Hilário, secretário Municipal da Fazenda e presidente da comissão. Ele destaca que ao longo de todo o ano de 2011, foram avaliados para fins de ITBI, 2.396 imóveis, que gerou uma receita de R$ 3.251.821,40.

"Ainda colhendos os reflexos da campanha de parcelamento, apenas nestes meses de janeiro e fevereiro, os recursos captados do ITBI já chegam a R$ 680 mil", detalha o secretário.

O grupo avaliador, que é formado por membros do poder público e do setor imobiliário (indicados pelo CRECI), reúne-se todas as terças e quintas-feiras para analisar os pedidos protocolados junto à prefeitura. "Estes processos são de imediato encaminhados à Secretaria da Fazenda, que o coloca para a análise da Comissão de Avaliação. O resultado, com emissão da guia para pagamento, sai em até cinco dias úteis", comenta Hilário.

Ele explica que pela composição dos membros da comissão, as avaliações são sempre feitas de forma imparcial e dentro da realidade do mercado. "A partir de 2010 iniciamos um trabalho que hoje nos possibilitou ter um banco de dados com informações extremamente atualizadas, que nos permitem realizar avaliações mais exatas, bem embasadas, sem erros. Tanto é que os pedidos de reavaliação por parte do contribuinte, que antes eram inúmeros por discordarem dos valores avaliados, hoje não chegam a 5% do total", informa Hilário.

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